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Balanço da 1ª Sessão Legislativa – XIII Legislatura

Encarámos este ano com um forte sentido de missão e de responsabilidade, o que resultou num ritmo de trabalho muito intenso, e o teu apoio e contributo foi verdadeiramente essencial em todo este processo.

Chegado o fim desta Sessão Legislativa, a primeira na existência do PAN, é altura de realizarmos balanços e de avaliarmos o nosso desempenho no que toca à Representação Parlamentar.

Entre Outubro de 2015 e Julho de 2016, o PAN apresentou 20 Projectos de Lei (2 dos 22 iniciais foram entretanto retirados), 1 Projecto de Deliberação, 18 Projectos de Resolução e 41 Perguntas/Requerimentos ao Governo, num total de 80 diferentes vertentes de acções parlamentares, sem contar com as propostas para o Orçamento do Estado, as presenças em Plenário, comissões, audiências, audições e reuniões estratégicas e diplomáticas.

Não podemos deixar de referir ainda a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos abates nos Canis Municipais, impulsionada pelo PAN, que foi entregue na Legislatura anterior e discutida e aprovada no Parlamento em Junho deste ano.

No processo de aprendizagem e conhecimento que fomos adquirindo dia após dia no Parlamento, constatámos que as Perguntas ao Governo se constituem como mecanismos eficazes para solicitar esclarecimentos e estabelecer pontes e linhas de raciocínio acerca do que podemos melhorar no país no que toca à transparência, à legislação e à regulamentação. Como se pode ser no website do Parlamento, os deputados podem fazer perguntas ao Governo e apresentar requerimentos a outros organismos públicos (pedindo esclarecimentos sobre as mais variadas questões, como, por exemplo, em que fase se encontra determinada obra), estando estes obrigados, por lei, a responder no prazo de trinta dias”. Iremos certamente reforçar o número de questões e requerimentos a partir de Setembro deste ano, altura em que retomaremos os trabalhos parlamentares.

Ao longo da sessão legislativa procurámos apresentar medidas que causassem impacto real na vida quotidiana das pessoas e dos animais, mas também que reflectissem uma mudança de paradigma no que toca ao modo como olhamos para o nosso planeta. 

Defendemos a unidade e interdependência das três causas PAN – Pessoas, Animais, Natureza – e isso verificou-se no equilíbrio das iniciativas: 45% dos Projectos-Lei incidiram sobre Pessoas, 56% dos Projectos de Resolução incidiram sobre a Natureza e 49% das Perguntas ao Governo incidiram sobre Animais.

Por último, conseguimos reunir alguns consensos, levantar debates e discussões sobre novos temas e trazer novas causas para o parlamento. 
Apresentámos dezenas de iniciativas legislativas e algumas constituíram grandes vitórias – como é o caso da dedução do IVA nas despesas medico-veterinárias, do fim dos abates nos canis municipais e da aprovação da recomendação para o encerramento da Central Nuclear de Almaraz e para o fim da caça na Serra da Malcata. Mas também vimos várias propostas a serem reprovadas – nomeadamente as relativas à Tauromaquia – e muitas a serem adiadas para discussão e votação nas próximas sessões legislativas. O trabalho continua!

Encarámos este ano com um forte sentido de missão e de responsabilidade, o que resultou num ritmo de trabalho muito intenso, e o teu apoio e contributo foi verdadeiramente essencial em todo este processo. Obrigad@!

PAN – A causa de tod@s