O PAN/Açores é contra a criação da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, trazida a debate na Assembleia Regional pelo Governo de Coligação, por considerar que configura um ato desnecessário, sobretudo se considerado que já existe uma Comissão permanente com competência para analisar os assuntos do mar.
O Partido entende que esta Comissão não promove os interesses da Região e que os fundamentos da sua criação não são razoáveis, não justificando a existência da mesma, visto já existir uma Comissão com competência para a matéria. Esta comissão eventual pode constituir um travão à célere implementação de políticas referentes à gestão dos recursos marinhos e proteção do património natural azul, sobretudo na década do Oceano e enquanto importante ator no combate à emergência climática.
Importa lembrar que o percurso feito em prol da protecção da biodiversidade marinha da Região foi em grande parte trilhado pelo PAN/Açores, através da moratória à mineração do mar profundo, com recomendações para o aumento das Áreas Marinhas Protegidas, criação do sistema para recolha e valorização do lixo marinho, e de medidas para redução do uso de plástico, responsáveis por 80% do lixo nos oceanos.
“Considerando o potencial que o capital natural azul dos Açores representa, não acreditamos que a criação desta Comissão seja profícua para os assuntos do mar, sobretudo a expansão das Áreas Marinhas Protegidas. Ademais, é, para nós, urgente proceder-se à revisão da Lei do Mar, protegendo e salvaguardando os interesses dos Açores“.
Deputado Pedro Neves