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De boas intenções está o Governo cheio

A história remete a Novembro de 2022, quando noticiadas as conclusões da auditoria à situação financeira e recursos humanos do grupo municipal, constituído pela Câmara Municipal, Praia Ambiente e Cooperativa Praia Cultural, que ultrapassava os 200% do limite de endividamento permitido por lei em Outubro de 2021. No entanto, todo o problema acabou por recair sobre a Cooperativa, que auferia uma dívida superior às capacidades da autarquia. 

Na altura, o município já ameaçava a redução de despesas com pessoal para “salvaguardar o maior número possível de postos de trabalho”, de acordo com a autarca Vânia Ferreira. 

Em Março deste ano, a redução anunciada começou por ser entre 80 a 100 funcionários da Cooperativa Praia Cultural, de um total de 165. Uma redução que rapidamente passou de “rescisão voluntária por mútuo acordo” para despedimentos sem dó nem piedade. 

Na sessão plenária de Outubro, sete meses e uns despedimentos depois, o Secretário das Finanças afirmou que o Governo estaria a “trabalhar com a Câmara da Praia da Vitória” para “ajudar a resolver” a situação – declarações que semearam falsas esperanças nos trabalhadores e apanharam de surpresa a presidente da autarquia praiense que, até à data, afirma não ter recebido qualquer contacto por parte do Executivo (lembrando, com a mesma cor partidária). Ora, escusado será dizer que a boa vontade do Governo peca por tardia. Vânia Ferreira acrescenta ainda que era do conhecimento do Governo a situação vivida na Praia da Vitória, desde o início do processo, e de todas as consequências que este acarretava, tendo em conta a situação financeira do município. Restam-nos agora duas hipóteses: ou Vânia Ferreira está a mentir quando diz que ainda aguarda resposta do Governo ou Duarte Freitas está a mentir quando diz que esse trabalho está a ser desenvolvido em conjunto com a Câmara. 

Igualmente grave é a persistência do Governo em debruçar-se sobre o problema como uma “terrível herança deixada pelo PS”, utilizando os trabalhadores como arma de arremesso político quando, na realidade, deveria estar empenhado em encontrar uma solução para resolver a situação destas famílias deixadas ao abandono e sem meio de sustento. 

Todavia, não podemos ser benevolentes com a forma insensível, altiva e desajustada como a Câmara Municipal comunicou esta decisão aos seus colaboradores, sem que lhes tivesse sido sequer explicados os critérios de selecção. O poder local, também pela sua maior proximidade com os cidadãos, tem o dever de ajudar as famílias e de ter um papel mais ativo na procura de soluções para minimizar, neste caso, o impacto dos despedimentos. É certo que o Governo devia ter tido uma actuação mais célere e eficaz, contudo, não podemos desviar a culpa da autarquia praiense na ausência de diálogo e de esforço para que uma decisão fosse tomada em prol destes trabalhadores. 

Resta-nos agora a promessa do Executivo com as 29 famílias que Duarte Freitas diz “poderem contar com o apoio da Coligação”, mas, como bem sabemos, de boas intenções está o Governo cheio.