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Equinos em Lagoa: PAN agirá judicialmente caso DGAV não intervenha

O PAN está a acompanhar de perto a situação dos equinos em Lagoa, depois de ter denunciado várias vezes o ocorrido ao Director-Geral e à Directora dos Serviços de Protecção Animal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

aO PAN está a acompanhar de perto a situação dos equinos em Lagoa, depois de ter denunciado várias vezes o ocorrido ao Director-Geral e à Directora dos Serviços de Protecção Animal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para além de ter dado conhecimento à Sra. Ministra da Agricultura e do Mar, não tendo sido tomada qualquer diligência até ao momento por nenhuma daquelas entidades. 

“Esta trata-se de uma situação inadmissível mas reveladora da insuficiência das leis actuais para uma efectiva protecção de todos os animais. Por este motivo, defendemos que deve ser criado o quanto antes um verdadeiro estatuto jurídico dos animais, que os diferencie de coisas ou ferramentas de trabalho, que proteja os seus interesses e bem-estar e, naturalmente, que impeça que situações como estas se verifiquem”, afirma André Silva, porta-voz do PAN. 

Neste caso em particular, há uma gravidade acrescida, uma vez que se trata de maus-tratos reiterados aos animais e não há base legal que fundamente uma actuação imediata e efectiva por parte das autoridades competentes. Por sua vez, a entidade que teria legitimidade para actuar a nível contra-ordenacional nada fez até ao momento. 

“É preciso que todos manifestemos a nossa repugnância por situações como estas, mas também por uma lei que é inútil, uma vez que não dignifica os animais nem as populações que os acolhem”, conclui André Silva. 

No dia 5 de Setembro o PAN estará também presente no protesto pacífico em frente à Direcção Regional de Alimentação e Veterinária do Patacão que acontecerá no Algarve este Sábado, dia 5 de Setembro, pelas 18h00.

O PAN também já informou a DGAV que agirá judicialmente caso esta não tome as medidas necessárias para resolver esta situação.