Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Gratuitidade dos passes para todos os jovens de cursos profissionais
O PAN pretende estender a gratuitidade dos passes a todos os utentes com idade entre os 18 e os 23 anos, inclusive, que estejam matriculados em curso de ensino profissional.
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Reforço das medidas de segurança em contexto universitário
O PAN propõe a adoção de um conjunto de medidas de reforço da segurança em contexto universitário.
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Integração profissional de pessoas em situação de sem abrigo
O PAN pretende assegurar que o Governo procede à criação de um programa de formação e emprego concebido especificamente para pessoas em situação de sem-abrigo.
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Respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo
O PAN pretende assegurar que o Governo concretize projetos inovadores para garantir o acesso de pessoas em situação de sem-abrigo à habitação.
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Assegurar o acolhimento de animais de companhia em casas de abrigo e albergues
O PAN propõe a adaptação das casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e dos albergues de pessoas em situação de sem abrigo por forma a garantir o acolhimento de animais de companhia.
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Reduzir para 6% IVA das reparações de computadores, tablets e telemóveis (zero)
O PAN propõe uma clarificação do Código do IVA no sentido de estabelecer que a taxa de 6% de IVA se aplicará a todos os aparelhos electrónicos de utilização normal em qualquer ambiente.
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Fim da isenção do IMI ao património imobiliário público que seja utilizado para a realização de touradas
O PAN pretende assegurar que o Código do IMI deixe de ser alheio ao sofrimento animal e que assegure uma maior justiça fiscal em matéria de tributação de património público, por via da cessação da isenção de IMI ao património imobiliário público, mesmo que cedido, a qualquer título, a entidades públicas, entidades privadas ou a Instituições Particulares de Solidariedade Social,…
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Fim das Taxas e emolumentos para admissão a provas de doutoramento
O PAN propõe que o Governo proceda à eliminação das taxas e emolumentos para admissão a provas de doutoramento, a partir do ano letivo 2024/2025.
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Congelar o preço do alojamento estudantil para bolseiros
O PAN pretende suspender a actualização automática do mensal do alojamento para bolseiros nas residências dos serviços de ação social do ensino superior.
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Regime excepcional aplicável à actualização periódica do IMI para 2024
O PAN propõe um travão a este aumento de IMI que assegure que, em 2024, o aumento do IMI não possa ser superior a 2,25% no caso dos prédios urbanos habitacionais e de 6,75% no caso dos prédios urbanos destinados a serviços, comércio e indústria.
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Congelar o preço do menu social do Ensino superior
O PAN pretende suspender a actualização automática do preço máximo da refeição subsidiada no âmbito do sistema de ação social do ensino superior.
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Aumento da verba para os CROA’s, associações zoófilas e criação de hospitais veterinários públicos
O PAN propõe o reforço das verbas a transferir para a administração local ou para associações zoófilas para o valor mínimo de 15 milhões de euros.
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Programa de apoio à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas (MUBI)
O PAN pretende que o Governo crie um programa de apoio à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas.
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Programa Nacional de Apoio aos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (MUBI)
O PAN pretende assegurar a aprovação de um Programa Nacional de Apoio aos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável.