AnimaisAprovadasOrçamento do Estado 2024

Aumento da verba para os CROA’s e associações zoófilas

O número de abandono de animais de companhia ocorrido neste ano ascende a quase 42 mil animais, situação a que o impacto da inflação nas famílias não é alheio, bem como o tratamento como um luxo das despesas com alimentação de animais de companhia e com atos médico-veterinários.

Neste orçamento o global das verbas para a proteção animal mantém-se nos 13 milhões e 200 mil euros, mas do ponto de vista setorial há um corte de 1 milhão de euros ao financiamento dos Centros de Recolha Oficial de Animais e para a melhoria das instalações das associações zoófilas. Além disso, ao não atualizar a verba pelo menos à taxa de inflação, significa que parte da verba será consumida pela inflação se não houver actualização.

Tendo em vista a necessidade de providenciar os recursos suficientes para o cabal cumprimento dos objetivos previstos na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, no que respeita à proteção e promoção do bem-estar animal, o PAN vem, com a presente proposta de alteração propor o reforço das verbas a transferir para a administração local ou para associações zoófilas para o valor mínimo de 15 milhões de euros.