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Recomendação: Por mais apoios às instituições municipais de bem-estar animal na cidade de Lisboa
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Recomendação – Contratação de um Jurista para a Casa dos Animais de Lisboa
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Recomendação – Pela criação de corredores e abrigos para abelhas e outros insetos polinizadores
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Recomendação – Por uma Lisboa Veg-Friendly
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Recomendação – Campanha de Esterilização de animais de companhia e de Sensibilização da População
Campanha de Esterilização de animais de companhia e de Sensibilização da População
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Recomendação – Substituição dos fogos-de-artifício tradicionais por fogos de artifício silenciosos
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PAN Lisboa pede isenção de taxas municipais para associações de proteção animal
O PAN Lisboa apresenta hoje em Assembleia Municipal uma recomendação que visa a revisão do regulamento de taxas para prever a isenção de taxas municipais por parte das associações de proteção animal sem fins lucrativos, salientando a importância destas associações serem reconhecidas como entidades de utilidade pública e de manifesto interesse municipal. Esta isenção poderá ser de reconhecimento automático ou pela Assembleia Municipal.
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Recomendação – Afetação de Engenheiro Zootécnico ou de técnico como formação equivalente para acompanhamento das aves existentes nos Pombais Contracetivos
Afetação de Engenheiro Zootécnico ou de técnico como formação equivalente para acompanhamento das aves existentes nos Pombais Contracetivos
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Recomendação – Isenção pagamento de taxas municipais a Associações Zoófilas cuja actividade se revista de manifesto e relevante interesse municipal –
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