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PAN/Açores considera inadmissível reiterado incumprimento da Região em assegurar acesso a IVG
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PAN/Açores quer alterações no Conselho Regional dos Bombeiros
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De boas intenções está o Governo cheio
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Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao Lynparza® aos doentes elegíveis com cancro da mama em Portugal
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Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
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PAN propõe a adoção de medidas de integração de estudantes, investigadores e docentes provenientes da Faixa de Gaza, Israel e na Cisjordânia em instituições de ensino portuguesas
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Prolonga de 3 para 5 anos o período da isenção temporária de IMI para a aquisição de imóveis para habitação própria permanente, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Cria uma Linha Financeira de Apoio Extraordinário a Titulares de Crédito à Habitação.
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Os açorianos não ganham o m² por mês
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