Durante a manhã do dia de hoje, o PAN/Açores esteve reunido não só com os representantes da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, como também com os representantes do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais a fim de auscultar as necessidades da classe.
Há um ano o PAN/A entregou na Assembleia Legislativa Regional uma iniciativa que pretendia ampliar a representatividade dos Bombeiros no Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores – SRPCBA. Essa iniciativa mereceu o voto negativo dos partidos com maior representatividade na Assembleia. Contudo, volvido um ano e após auscultação dos Bombeiros, o PAN/A reitera o compromisso, assumindo que entregará na Assembleia uma iniciativa legislativa de natureza semelhante que pretende a integração da AMRAA enquanto voz dos presidentes de câmara com indiscutível importância na vida quotidiana dos Bombeiros.
Em paralelo, o partido assumiu, ainda, que irá entregar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional visando o aumento salarial dos Bombeiros em cerca de 8%. Sem esta alteração os salários dos bombeiros serão, novamente, absorvidos pelo salário mínimo regional. Recorde-se que a última atualização da tabela salarial resultou, também, de uma proposta do PAN/A em sede de orçamento.
Por fim, para o PAN/Açores está mais do que na hora de conhecer-se o estatuto dos bombeiros açorianos. Pelo que, a sua aprovação em Conselho de Governo e autocongratulação pela Federação pouco ou nada significam para estes profissionais que se encontram há cerca de três anos a aguardar pela execução desta reivindicação levada à Assembleia pelo partido em Dezembro de 2020, e aprovada em Janeiro de 2021. O incumprimento da medida motiva a ausência do reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e de desgaste rápido, impossibilitando a reforma antecipada e o pagamento do subsídio de risco – uma das primeiras iniciativas legislativas que o PAN/A entregou na Assembleia Regional no início desta legislatura.
“Volvidos mais de dois anos, os bombeiros dos Açores continuam sem estatuto profissional e sem beneficiar do subsídio de risco. Urge que o Governo entenda a relevância destes profissionais que dão a vida pelo serviço da comunidade e que não vêm o seu trabalho ser reconhecido e valorizado. A segurança da comunidade passa também pela garantia de condições a estes profissionais no exercício das suas funções”.
Deputado Pedro Neves