A Representação Parlamentar do PAN/Açores manifesta o seu total repúdio face às recentes declarações do CEO da Ryanair, que classificou como “insana” a tributação ambiental aplicada na Região Autónoma dos Açores – fruto das regras da União Europeia – condicionando a continuidade das operações da companhia aérea à abolição dessa taxa.
Pedro Neves afirma que a posição assumida pela companhia resulta de uma estratégia concertada do lobby da aviação para combater as regras impostas pela União Europeia com vista ao cumprimento das metas da neutralidade carbónica. Esse comportamento – semelhante ao adotado pelo sector automóvel num passado recente – privilegia o lucro imediato em detrimento do interesse público na protecção ambiental, sobretudo se considerados os impactos ambientais do sector da aviação, tais como emissão de gases com efeito de estufa, poluição sonora e efeitos sobre ecossistemas insulares fragilizados, o que requer estratégias claras de mitigação e políticas regulatórias que incentivem a redução dessas externalidades – veja-se o exemplo da SATA que renovou a sua certificação ambiental e procura alinhar-se às metas da neutralidade carbónica. A tributação ambiental é uma ferramenta necessária para internalizar custos que, de outra forma, ficam a cargo da comunidade e das gerações futuras.
O parlamentar recorda que em 2023 alertou, no Parlamento Regional, para a subserviência do Governo Regional perante empresas aéreas cujo comportamento prima pela arrogância e altivez para com governos de vários países europeus.
“Este tipo de subserviência é inaceitável e contraria os interesses estratégicos da Região”. Os Açores não podem aceitar empresas que “tratem a Região apenas como uma conveniência operacional. Exigimos dignidade e respeito pelas regras e valores públicos”.
O partido reitera que os Açores, enquanto território que se quer sustentável, não podem ser reféns de empresas que recusam assumir responsabilidades ambientais, alertando que a forma como o Governo Regional comunica e defende os interesses dos Açores no exterior é determinante para a credibilidade e futuro do nosso turismo.
“A Região deve manter uma estratégia ambiental coerente, responsável e alinhada com os desafios climáticos actuais. A protecção do património natural, que é a base da nossa economia e identidade, não pode ser sacrificada para satisfazer exigências de uma companhia aérea que procura operar sem contrapartidas ambientais”.