O Grupo PAN – Pessoas-Animais-Natureza congratula-se com a aprovação hoje de um projeto de lei que visa suspender durante 90 dias os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O projeto de lei contou com os votos a favor do PAN, BE, PCP, PEV, PSD, Chega, e das duas deputadas não inscritas, com os votos contra do PS e com a abstenção do CDS e IL.
Esta iniciativa tem como objetivo permitir às instituições de ensino superior prorrogarem os contratos de trabalho de professores e investigadores destas instituições pelo período de 90 dias, tendo em conta os atrasos que o contexto Covid-19 causou nos trabalhos destes profissionais. Isto vai permitir que estes profissionais vejam garantidas as suas remunerações de forma adequada ao tempo real de trabalho que continuaram a desenvolver, para além do termo dos seus contratos, por consequência do ajuste à crise sanitária que o país atravessa.
Os dados do Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESUP – apontam para que cerca de 11 mil docentes e investigadores do Ensino Superior estariam nesta circunstância, apesar do contexto excecional que o país vive ter impedido o normal funcionamento das instituições.
O projeto de lei do PAN surge no seguimento da nova realidade laboral provocada pela situação de emergência da Covid-19 e que veio penalizar muitas condições de trabalho. Estes trabalhadores tiveram que se adaptar ao ensino a distância e ao teletrabalho o que fez com que as suas atividades de investigação e de lecionação, que são maioritariamente feitas de forma presencial, se prolongassem no tempo. Com esta alteração, o partido visa acautelar que estas pessoas não perdem os seus rendimentos por força dos vínculos precários que têm.
“O PAN tem mantido contacto com muitos docentes e investigadores que possuem contratos de trabalho precários no ensino superior e na investigação. Vários já terminaram legalmente os seus contratos e outros estão prestes a terminar, sem que tenha sido possível a finalização de todas as funções que lhes estão associadas. Sabe-se que continuam a realizar as suas tarefas. Ora, tendo em conta que houve uma paragem obrigatória das atividades presenciais, é necessário aplicar justiça a esta situação para que estes profissionais não fiquem sem rendimentos enquanto as suas atividades ainda persistem por força do período de confinamento. Esta é uma medida excecional Covid-19, sem prejuízo de ser necessário resolver estruturalmente a precariedade que persiste nalgumas Instituições de Ensino Superior”, refere Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.