O PAN acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende que, à semelhança da decisão já tomada pelo Parlamento Britânico, seja declarado, em Portugal, o estado de emergência climática e que o Governo se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica.
As ações humanas já causaram mudanças climáticas irreversíveis e os impactos já se sentem em todo o mundo. As temperaturas globais aumentaram 1 grau Celsius em comparação aos níveis pré-industriais. Os níveis atmosféricos de CO2 estão bastante acima daqueles que são considerados seguros para a humanidade. A fim de reduzir o risco de aquecimento global descontrolado e limitar os efeitos do colapso do clima, é imperativo que se reduzam as emissões de CO2 eq (equivalentes de carbono) das suas atuais 6,5 toneladas por pessoa por ano para menos de 2 toneladas, o mais rapidamente possível, mas não se pode esperar que os cidadãos concretizem essa redução sozinhos. Sabendo-se que as emissões de carbono resultam da produção e do consumo, é necessário que o Estado acompanhe através de políticas que fomentem a alteração de comportamentos aprovando legislação, fazendo uso da política fiscal, criando infraestruturas, entre outras medidas.
O PAN apresenta uma resolução para que o governo reconheça precisamente o estado de emergência climática, comprometendo-se com a priorização desta questão face a todas as restantes.
O mundo está em risco de ultrapassar, antes de 2050, o limite do aumento de temperatura de 1,5 ° C previsto no Acordo de Paris e os atuais planos e iniciativas em curso em Portugal não são suficientes para inverter esta situação. O relatório de 2018 da Agência Internacional de Energia (AIE) revela que as emissões de CO2 no mundo continuaram a aumentar em 2018, registando o ritmo de crescimento (1,7%) mais rápido dos últimos cinco anos e o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o Aquecimento Global, publicado no Outono de 2018, descreve o enorme dano que um aumento de 2 ° C é suscetível de causar em comparação com um aumento de 1,5 ° C, referindo que limitar o aquecimento global para 1,5 ° C ainda é possível desde que com ações ambiciosas dos Estados, da sociedade civil e do sector privado.
As consequências de um aumento global temperatura acima de 1,5 ° C são tão severas que impedir que isso aconteça deve ser a prioridade número um da humanidade e uma ação climática arrojada pode gerar benefícios económicos através da criação de novos empregos e oportunidades de mercado, com a consequente melhoria da qualidade do ambiente e dos níveis de bem-estar das pessoas em todo o mundo.
Por tudo isto, o PAN apresenta uma resolução para que o governo reconheça precisamente o estado de emergência climática, comprometendo-se com a priorização desta questão face a todas as restantes, com a alocação dos recursos necessários para dar cumprimento às metas para 2030, e para que inste e coopere com outros Estados- membros, as instituições da UE e Estados terceiros com vista a determinar as melhores práticas para limitar o aquecimento global e mantê-lo abaixo de um 1,5 Cº.
No passado dia 15 de Março, o PAN esteve ao lado dos milhares de estudantes que marcharam por todo o país na Greve Climática Estudantil, reivindicando políticas de defesa do clima e de mitigação das Alterações Climáticas, tal como fez a (tão) jovem Greta Thunberg. Os jovens mostraram ter uma voz activa na comunidade e no poder de mobilização mas não podem ainda participar, por sufrágio, na definição das políticas que vão influenciar o seu futuro.
Nos jovens existe vontade, existe mobilização e sensibilidade mas o Estado reconhece a maturidade dos jovens para tomar decisões importantes em matérias sensíveis, mas não lhes permite participar nos atos eleitorais. O PAN, com uma posição contrária, entregou a semana passada na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para alargar o direito de voto aos 16 anos, sem dúvida um dos caminhos possíveis e necessários para estimular o aumento da participação cívica.