O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de uma iniciativa em que exorta o Governo a tomar medidas que garantam a preservação do património cultural da antiga estação ferroviária Porto-Boavista, cuja sobrevivência se encontra ameaçada por um projeto imobiliário para o local.
Para o PAN o Executivo deve diligenciar no sentido de promover a sua preservação e classificação como Imóvel de Interesse Público, como, aliás, defendem diversos especialistas na área do património industrial.
“Esta histórica estação encontra-se, neste momento, sob perigo de destruição, em virtude do projeto imobiliário existente para os terrenos onde foi construída no séc. XIX. Terrenos esses que atualmente estarão sob gestão da IP – Infraestruturas de Portugal (que os recebeu da CP e da antiga REFER), empresa esta que, cremos, ter todo o interesse em preservar parte importante da história dos caminhos de ferro em Portugal”, alerta a deputada do PAN eleita pelo distrito do Porto, Bebiana Cunha.
O PAN propõe assim que, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, I.P., o Governo promova a reversão do processo de venda, alienação, transmissão do direito de superfície dos terrenos referente à antiga estação ferroviária da Boavista. Adicionalmente, considera que o Governo deve acordar a cedência do respetivo terreno à Câmara Municipal do Porto, com as condicionantes de que a autarquia assegurará a recuperação e preservação da histórica estação ferroviária, bem como garantirá que a área não construída deste terreno público permaneça totalmente permeável e seja convertida num espaço verde de fruição pública.
“A preservação desta estação tem sido defendida por especialistas em património industrial de renome nacional e internacional, mas incompreensivelmente a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) recusou a classificação do imóvel, remetendo a decisão para a Câmara Municipal do Porto, que tomou a mesma decisão”, afirma com incredulidade Bebiana Cunha. “É essencial que possamos preservar o nosso património cultural e ferroviário, evitando ainda desperdiçar esta oportunidade inestimável de garantir mais espaços verdes. É desta forma que melhoramos a vida dos cidadãos, não com mais betão”, remata ainda.
Muitos cidadãos e cidadãs já se manifestaram veementemente contra a construção de mais um centro comercial, criando várias petições e movimentos, que contam com o total apoio do PAN, que apela ao bom senso do Governo e da autarquia.
Já a 3 de Março de 2020 o PAN tinha questionado o Governo sobre os pressupostos que levaram à decisão de alienação do terreno descampado da antiga estação ferroviária da Boavista, se a Câmara do Porto tinha sido consultada nesta matéria e também sobre qual o posicionamento do Governo relativamente à preservação e recuperação da antiga estação ferroviária. “Lamentavelmente, tendo já passado 12 meses desde esta pergunta, ainda não foi obtida qualquer resposta até à data de submissão deste Projecto de Resolução”, declara a deputada do PAN.
A Estação Ferroviária do Porto-Boavista, originalmente denominada de Porto, foi a primitiva estação principal da linha do Porto à Póvoa e Famalicão e, mais tarde, também da ligação ferroviária entre o Porto e Guimarães. Entrou ao serviço no dia 1 de Outubro de 1875, sendo, por isso, a primeira estação ferroviária no Porto e, além disso, a primeira estação de uma linha de bitola estreita em Portugal, pelo que o seu valor enquanto património cultural é incalculável.