O PAN deu entrada a um projeto de resolução que recomenda ao Governo a descida do IVA tanto nas rações para animais de companhia, como nos atos médico-veterinários.
Numa altura em que as famílias, por via do aumento brutal da inflação, estão estranguladas nas despesas relativas aos bens essenciais e às faturas da água, da luz ou do gás, o PAN alerta para o facto de, em Portugal, cerca de metade das famílias portuguesas serem detentoras de animais de companhia. Isto significa que também as despesas com os mesmos deviam ser alvo de revisão por parte do Governo, algo que não se verifica neste Orçamento do Estado ontem apresentado.
Relembramos que em Portugal a ração para animais de companhia continua a ser taxada a 23%, sendo que, por exemplo em Espanha, é aplicada uma taxa de 10%.
Outra preocupação do PAN prende-se com as associações de bem-estar animal, como por exemplo as associações zoófilas, para as quais o aumento do preço da alimentação ou dos cuidados de saúde decorrentes da inflação assumem valores incomportáveis.
A incapacidade das famílias mais carenciadas e das associações zoófilas não conseguirem acompanhar estes custos, pode colocar em causa o bem-estar animal.
O PAN reitera que esta é uma reivindicação antiga e justa, que se torna ainda mais premente neste contexto de crise em que são exigidos mais sacrifícios aos portugueses.