No âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2017, o PAN esteve ontem reunido com o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, para apresentar as primeiras, de várias medidas que pretende ver integradas no próximo OE.
A mobilidade elétrica para todas as frotas públicas visa um compromisso por parte do Estado, já a partir de 2017 e ao longo dos próximos anos, ao garantir que a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros se efetue através da aquisição de veículos elétricos. A definição de metas, seja temporal ou em número de veículos, ainda está em análise.
Esta opção revela um exemplo de consciência ambiental que o Estado dá aos cidadãos, tendo em conta que os veículos elétricos são uma alternativa de mobilidade ambientalmente mais sustentável. Esta medida vai ao encontro da necessidade de reduzir a dependência energética e de reduzir a nossa pegada ecológica. Outros países europeus têm demonstrado ser este o caminho, como é o caso da Holanda que já anunciou que até 2025 pretende que apenas carros elétricos sejam comercializados no país. Na Alemanha tem-se apostado nos estímulos à compra de viaturas elétricas, sendo a sua meta a de um milhão de veículos deste tipo a circular naquele país até 2020.
Quanto à distribuição de bebidas vegetais, conhecidas como leite vegetal, nas escolas e atendendo a que o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, já se prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, o PAN considera que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca. Para o PAN é essencial garantir uma alternativa saudável e nutritiva a estas crianças. Esta é também uma medida inclusiva que pretende reconhecer todas as opções. Para além do exposto, são cada vez mais os estudos científicos que demonstram que o consumo de leite pode ter efeitos negativos na saúde e bem-estar pelo que a sua substituição por bebidas vegetais alternativas ao leite tem-se mostrado vantajosa.
Relembrar ainda que, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 5 de Setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o consumo de leite mantém a tendência de redução dos últimos anos, tendo baixado 10%.
Outra medida apresentada prende-se com a dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente. O PAN pretende estimular este mercado através da dedução destas despesas em sede de IRS. O objetivo é aumentar a vida útil de bens e equipamentos do quotidiano, como calçado, roupa ou eletrodomésticos, em contraponto com a atual tendência para tornar tudo descartável.
Quer a produção, quer o destino final dos bens têm impactos ambientais, implicam a utilização de recursos naturais (o fabrico de uma t-shirt de algodão exige o uso de 2000 litros de água, por exemplo), a emissão de gases com efeito de estufa em todo o circuito (produção, transporte, eliminação). Para além disso, quando estes bens deixam de ser utilizados, o seu destino é maioritariamente o lixo, o que por sua vez, provoca novamente impactos sobre o ambiente (os resíduos são reencaminhados para aterros, o que polui aquíferos, solos, etc.).
Em simultâneo, esta medida tem um impacto positivo na economia ao permitir um novo impulso a profissões e atividades que têm sido afetadas pela substituição imediata dos bens, como a reparação de eletrodomésticos, de vestuário ou de calçado. A verificar um maior procura destes serviços, estas profissões podem voltar a fazer parte do circuito económico, com a criação de novos postos de trabalho.
A análise de medidas para o Orçamento de Estado de 2017 vai continuar nas próximas semanas com a apresentação de várias propostas do PAN em diversas áreas nomeadamente, agricultura e florestas, eficiência energética, mobilidade, alterações climáticas, biodiversidade, estímulo de bem-estar e de hábitos de vida mais saudáveis, dando continuidade ao trabalho que tem sido realizado no âmbito da causa animal.