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PAN quer fim da exploração de hidrocarbonetos nas áreas da Batalha e Pombal

A realização deste tipo de atividades de prospeção e exploração é contrária a política ambiental e compromissos internacionais assumidos pelo país

O Grupo Parlamentar PAN (Pessoas-Animais-Natureza) pretende ver cancelados pelo Governo os contratos de sondagem de pesquisa e de exploração de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânia, em Alcobaça e Pombal. De acordo com o Projeto de Resolução que o PAN deu entrada na Assembleia da República, em causa está não só o elevado risco ambiental, mas também a incoerência face aos compromissos assumidos pelo país em matéria de neutralidade carbónica.

Os impactes ambientais a nível local provocados por este tipo de atividade estão profusamente documentados, já para não falar dos resultantes de acidentes regulares, que nem as melhores práticas conseguem evitam”, sublinha André Silva, porta-voz e deputado do Grupo Parlamentar do PAN.

Os projetos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos nas zonas da Batalha e de Pombal têm sido alvo de grande contestação por parte das populações, das autarquias e de associações ambientalistas. A nível parlamentar, a oposição a esta concessão já deu origem à discussão de uma petição subscrita por mais de 6 mil cidadãos, que resultou na aprovação de uma Resolução da Assembleia da República, aprovada há cerca de um ano.

Nesta Resolução, é solicitado ao Governo que empreenda “todos os esforços no sentido de cancelar os contratos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica, em Alcobaça e Pombal, com a empresa australiana Australis Gas & Oil”.

Tendo em conta que, até à data, o anterior Governo não fez qualquer esforço nesse sentido e que estamos perante um novo Governo Constitucional, o PAN entendeu avançar com este projeto de Resolução. Avançar com a prospeção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal não só é de uma gravidade ambiental incalculável, como é do mais incoerente em face da política ambiental que os sucessivos Executivos vêm apregoando em matéria de descarbonização da economia e de combate às alterações climáticas”, remata o deputado.