O Grupo Municipal de Lisboa do Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresenta hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma Moção para que o Governo conceda apoios financeiros às autarquias locais para a realização de parcerias com associações de bem-estar animal, de forma a prestar apoio aos animais de famílias carenciadas, pessoas em situação de sem-abrigo e pessoas idosas.
A crise epidemiológica está a ter um impacto dramático no orçamento de milhares de famílias portuguesas, das quais mais de metade detêm animais de companhia. A par desta realidade, somam-se os apelos por todo o país relativos ao aumento de abandonos, bem como da falta de meios por parte das associações de proteção animal, que viram os seus donativos e número de voluntários diminuir face ao surto da covid-19.
“Há muito que a capacidade de apoio autárquico na proteção do bem-estar animal deve ser melhorada e estendida a associações de defesa animal. Agora, face a este contexto difícil, é essencial que as autarquias sinalizem as famílias carenciadas e as pessoas mais vulneráveis que são detentoras de animais, de forma a providenciar o necessário apoio o mais rápido possível. Para tal, defendemos que deve haver uma estrita colaboração com as associações, que já estão munidas dos requisitos e conhecimentos necessários”, explica a deputada Inês de Sousa Real.
Com esta moção, o Grupo Municipal do PAN pretende incitar o Governo a criar uma linha de apoio financeiro às autarquias locais para a implementação e programas de bem-estar animal em parceria com as associações de proteção animal locais, nomeadamente a implantação de programas municipais que garantam o acesso aos cuidados de bem-estar animal (de apoio médico veterinário, alimentação e abrigos) de animais que vivam no seio de famílias carenciadas ou que sejam detidos por pessoas em situação de sem-abrigo ou por pessoas idosas com dificuldades de locomoção, bem como a sinalização das pessoas ou dos agregados familiares cujos animais possam beneficiar das medidas programáticas a implementar.
“Compete às autarquias zelar pelo bem-estar dos animais, apostando em políticas de apoio, contra o abandono e facilitando a sua integração junto de famílias mais carenciadas, bem como de pessoas idosas, para as quais os animais são muitas vezes a sua única companhia. A par disso, e não podemos deixar de o referir, parece-nos insuficiente que a implementação dos novos programas se restrinjam aos denominados animais de companhia, não abrangendo outros, como os equídeos ou as aves, também eles carecedores de cuidados e que se encontram, não menos vezes, ao abandono ou a serem apreendidos de locais que não detinham condições que salvaguardassem o seu bem-estar, não tendo o Estado qualquer tipo de resposta ou alojamentos para estes animais”, remata a deputada Inês de Sousa Real.
Moção pode ser consultada aqui