PAN quer propinas gratuitas no Ensino Superior e acusa Governo de promover elitização do acessoPAN

Partido apresenta projeto de resolução para reduzir propinas até à gratuitidade e critica tentativa do Governo de as indexar à inflação

O partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) deu entrada, no início do novo ano, de um Projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo a redução progressiva do valor das propinas no Ensino Superior, com vista à eliminação total dos custos para os estudantes, cumprindo o que está previsto no artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra um ensino superior público tendencialmente gratuito.

A iniciativa surge numa altura em que o Governo tentou descongelar o valor das propinas através de uma proposta incluída no Orçamento do Estado para 2026, prevendo a sua indexação à inflação. Caso avançasse, o valor anual das propinas para licenciaturas e mestrados poderia subir de 697 euros para 710 euros nos anos letivos de 2026 e 2027.

“Aumentar propinas é elitizar o Ensino Superior”

Para o PAN, qualquer aumento representa um retrocesso no direito à educação. Em declarações, a porta-voz e deputada do partido, Inês de Sousa Real, alertou para as consequências sociais da medida:

“Aumentar as propinas é abrir a porta à elitização do Ensino Superior, onde apenas entra quem tem capacidade financeira. Quem não consegue suportar estes valores acaba excluído ou forçado a endividar-se.”

A líder do PAN sublinha ainda que os custos enfrentados pelos estudantes vão muito além das propinas, destacando as despesas incomportáveis com habitação e alimentação, que colocam em risco a permanência de milhares de jovens no sistema de ensino superior.

“Mesmo para quem consegue pagar a propina, os encargos associados tornam o Ensino Superior insustentável para muitas famílias”, acrescenta.

Para além do projeto de resolução sobre as propinas, o PAN apresentou também um conjunto alargado de iniciativas legislativas focadas na proteção dos estudantes, em particular dos trabalhadores-estudantes.

Entre as propostas apresentadas na Assembleia da República destacam-se:

Um Projeto de Lei que garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência;
Um Projeto de Lei que cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior, em desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Educativo;
Uma proposta de alteração ao Código do Trabalho, para que os trabalhadores-estudantes até aos 27 anos sejam equiparados a trabalhadores dependentes no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, evitando a exclusão do acesso a apoios sociais.

Segundo o partido, o objetivo é corrigir injustiças que atualmente penalizam estudantes que trabalham:

“Não faz sentido que estudantes fiquem excluídos de apoios sociais apenas por acumularem estudo e trabalho”, defende o PAN.

Ensino Superior como investimento no futuro

Com estas iniciativas, o PAN reafirma a sua visão de que o Ensino Superior deve ser encarado como um investimento estratégico no futuro do país, e não como um privilégio reservado a quem pode pagar.

O partido considera que a gratuitidade progressiva das propinas é essencial para combater desigualdades sociais, promover a mobilidade social e garantir que nenhum estudante é afastado do ensino por razões económicas.

Consulte aqui as iniciativas legislativas do PAN: