O PAN deu entrada no Parlamento de um projeto de resolução recomendando ao Governo que providencie meios para a melhoria e o reforço da acessibilidade da comunidade surda ao Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.
Decorrente da declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de Janeiro de 2020 e à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de Março de 2020, mostra-se essencial adoptar medidas de contingência para a epidemia e de tratamento do COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de contágio. Nestes casos, é particularmente importante implementar medidas de protecção das pessoas mais vulneráveis ou em situação de risco, onde se incluem as pessoas com deficiência.
Neste sentido, é fundamental garantir que os mecanismos de resposta disponíveis são plenamente acessíveis por pessoas com deficiência. Contudo, verifica-se que o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24) tem um serviço de “chat – dificuldades auditivas e na fala”, mas não disponibiliza um serviço de videochamada/videoconferência que permita a comunicação através da Língua Gestual Portuguesa, não garantindo, por isso, plenamente a acessibilidade da Comunidade Surda.
Não podemos esquecer que existem níveis diferentes de dificuldade na comunidade surda, que se caracteriza por diferentes idades (jovens, seniores, etc…), níveis de escrita do português e conhecimentos de Língua Gestual Portuguesa, pelo que é essencial ter essas diferenças em conta para que todos estejam em condições de igualdade.
Assim, deve ser garantido que para além de um chat em que a Pessoa Surda pode contactar através da escrita, seja também possibilitado o acesso através de videochamada/videoconferência para que esta tenha a possibilidade de comunicar através da Língua Gestual Portuguesa (LGP). Havendo estas duas possibilidades, a Pessoa Surda tem assim o direito de escolher a forma como quer contactar e que é mais acessível para a sua própria situação.
É urgente que seja assegurada a plena acessibilidade de todos aos serviços de saúde, particularmente em situações de emergência como a que vivemos actualmente, trazendo um sentimento de segurança generalizada à população.
O estado de emergência em Portugal foi decretado no dia 18 e março de 2020, dada a situação de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia SARS-CoV-2 e pela doença Covid-19.