O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada hoje de uma iniciativa legislativa, na Assembleia da República, que pretende que o Governo diligencie junto da Direção-Geral da Saúde (DGS) com vista à revisão com caráter de urgência do atual normativo que impede a presença de figura significativa, como sejam os pais e/ou mães, junto das crianças nos momentos de transição para os contextos educativos.
De acordo com o PAN, ainda que se compreenda que sejam implementadas e mantidas regras de proteção, prevenção e controlo de infeção adequadas à realidade sanitária atual, não se compreende, porém, que haja exigências tão desiguais de medidas nestes equipamentos e nos restantes setores da sociedade, principalmente quando não houve até agora, em fases bem mais preocupantes da pandemia, a defesa de que as crianças fossem focos de maior risco de infeção.
Por outro lado, estando Portugal numa fase de desconfinamento situado na zona verde da matriz de risco, no entender do PAN não se compreende a manutenção da referida restrição por parte da DGS, uma vez que não se justifica no atual cenário. A manutenção desta medida causa enorme angústia nos pais/mães e encarregados/as de educação bem como sofrimento emocional das crianças, principalmente nas situações em que estas entram pela primeira vez para um equipamento educativo onde não foram ainda estabelecidas relações de segurança e vinculação com as novas figuras de referência.