Braga, 3 de dezembro de 2020 – O Grupo Parlamentar do PAN, Pessoas-Animais-Natureza questionou o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, no seguimento de várias denúncias que dão nota de que existirá um desadequado funcionamento dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Palmeira e Ruães, em Braga.
O PAN já havia questionado a Câmara Municipal de Braga sobre esta matéria, através da sua estrutura distrital, tendo sido remetido para a Agência Portuguesa do Ambiente, pelo que solicita agora esclarecimentos do Governo a fim de garantir que todos os procedimentos legais estão a ser cumpridos.
Segundo informações que chegaram ao PAN, a central de Palmeira não cumprirá o caudal ecológico, o que aumenta a quota da albufeira e alegadamente prejudica a praia fluvial de Adaúfe, reduzindo a zona de areal. Ademais, as denúncias afirmam que a escada para peixes, implementada para permitir a sua passagem, não funciona adequadamente.
Paralelamente, em relação à central de Ruães, as denúncias frisam o não cumprimento do caudal ecológico de 3,0 m3/s, o que trará consequências ao nível do uso da praia fluvial de Merelim (São Paio) e, possivelmente põe em causa a capacidade estrutural da Ponte do Prado.
“Temos a informação que no caso de Ruães o não cumprimento do caudal ecológico e a inoperabilidade da escada para peixes foram confirmadas por uma perícia realizada a pedido do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga no âmbito de uma Ação Popular, cuja sentença ainda não é conhecida” – afirma Bebiana Cunha deputada à Assembleia da República, reforçando que “torna-se necessário saber junto da tutela se esta tem conhecimento desta situação e que medidas pretende adotar de forma a garantir o cumprimento quer dos caudais ecológicos quer o adequado funcionamento das escadas para peixes, que são vitais para garantir o respeito pela natureza própria do rio”.