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PAN questiona Governo sobre atropelos aos direitos das mulheres grávidas

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de três perguntas dirigidas ao Ministério da Saúde, focando a preocupação com o respeito e dignidade das mulheres na gravidez e no parto em Portugal. No seguimento de relatos recebidos, o PAN pretende apurar junto do Governo sobre a situação de hospitais do SNS que estarão a impedir visitas a mulheres internadas por complicações na gravidez, nomeadamente no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

Em sede de audição regimental da saúde, a deputada do PAN Bebiana Cunha já havia questionado a ministra Marta Temido sobre o procedimento adotado em vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), relativamente ao impedimento da presença do acompanhante escolhido pela grávida durante o trabalho de parto, preocupações estas que surgiram ainda antes do início da COVID-19 e que se intensificaram perante o atual contexto sanitário.

“Pretendemos apurar se a tutela tem conhecimento destas situações nos hospitais do SNS e qual a sua posição, bem como se tenciona intervir – e de que forma – para que estas situações possam ser revertidas, uma vez que constituem uma grave violação do direito geral de acompanhamento reconhecido a todos os cidadãos e cidadãs”, afirma a deputada do PAN.

Para a deputada, “a gravidez e o parto são momentos únicos e impactantes, pelo que é necessário, sempre com práticas baseadas em evidência e nas recomendações de autoridades como a Organização Mundial da Saúde, garantir a melhor experiência e isso passa por permitir que as mulheres sejam acompanhadas, apoiadas e protegidas neste período, para que o parto seja visto como aquilo que é: algo natural, biológico, que necessita de tempo, respeito e humanização”, defende Bebiana Cunha. Assim, acrescenta, “isolar a mulher da sua família, sem razões válidas para o fazer, é exatamente o oposto desta visão holística que desejamos para as mulheres que recorrem ao SNS”.

Em paralelo, o PAN interpelou igualmente o Ministério da Saúde sobre a preocupante situação que se vive no serviço de Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta e, por outro lado, sobre a possibilidade do ministério poder vir a reavaliar o estatuto das grávidas como fazendo parte de grupo de risco COVID-19. Em causa estão as conclusões de um estudo do Centers for Disease Control and Prevention (CDC) que aponta para a possibilidade de uma relação direta entre a gravidez e o risco acrescido de complicações devido à COVID-19.