Requerimento – Corte de árvore do Parque Municipal da Juventude

O Grupo Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza teve conhecimento do corte de uma árvore imponente e centenária no Parque Municipal da Juventude em frente à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almada, conforme fotografias em anexo.

Os funcionários da Câmara que procederam ao corte da árvore foram indagados por uma munícipe acerca das razões deste corte e, segundo a mesma, depois de muita insistência, afirmaram que a árvore estava a ser cortada a pedido dos Bombeiros, uma vez que esta tapava a fachada do edifício.

Em junho, por proposta do PAN, deliberou a Assembleia Municipal no sentido de recomendar à Câmara Municipal a criação e implementação de um Regulamento Municipal do Arvoredo de Almada, enquanto política orientadora de gestão e preservação do património arbóreo do Concelho.

Esta recomendação foi feita no seguimento das várias denúncias acerca do corte, poda e abate de árvores no concelho que não respeitam a natureza das espécies nem as suas necessidades. A criação de um Regulamento Municipal do Arvoredo de Almada, onde se incluiriam os deveres da autarquia bem como os deveres dos munícipes em relação ao arvoredo do concelho, as regras de gestão e planeamento do arvoredo no concelho, incluindo o abate, a poda e o acautelamento da proteção das espécies que dependem destas árvores, seria um passo qualitativo significativo na forma como gerimos e preservamos o patrimó-nio arbóreo da cidade.

Assim, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n. º1 do artigo 14.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, vimos solicitar que Vossa Excelência se digne diligenciar junto da Câmara Municipal de Almada a obtenção dos seguintes esclarecimentos:

1) Confirma-se que a árvore foi cortada a pedido dos Bombeiros e apenas porque tapava a fachada do edifício?

a) Em caso afirmativo, e tratando-se de um jardim público, poderia uma árvore ser cortada a pedido de uma entidade específica, não havendo motivo plausível para o fazer?

b) Em caso negativo, qual a razão para a árvore ter sido cortada?

2) Consideramos que a criação e implementação de um Regulamento Municipal do Arvoredo de Almada é essencial e urgente e por isso gostaríamos de saber se o executivo irá seguir a recomendação do PAN aprovada em Assembleia e quando irá criar este regulamento.

Com os melhores cumprimentos,

Almada, 30 de janeiro de 2019

Pessoas –Animais –Natureza
Artur Alfama
(Dep. Municipal do PAN)

Resposta da Câmara Municipal de Almada: PDF