Resumo da primeira sessão

Elevar o mar

PAN lança campanha de outdoors em torno das causas do partido com recurso à inteligência artificial

PAN quer que Governo defenda fim do transporte de animais vivos para países terceiros

Saúde Oral: Um Direito Para Todos

PAN aprova medida para combater casamento infantil

PAN Quer Valorizar o Trabalho Doméstico Não Remunerado e Criar Compensação Financeira em Caso de Divórcio

Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado

Aprova medidas de combate à discriminação de cidadãos estrangeiros, alterando diversos diplomas

Prevê um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais

Reforça o direito de parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Assegura a inclusão da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão nas causas de indignidade sucessória

Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência

Consulta o Projeto de Lei 1135/XIII.

Cria um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para protecção de pessoas idosas

Consulta o Projeto de Lei 1125/XIII.