Direitos Sociais e HumanosParlamento

Cria um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para protecção de pessoas idosas

Consulta o Projeto de Lei 1125/XIII.

De acordo com dados da Pordata, em 2011 existiam em Portugal cerca de 2 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, equivalendo a cerca de 19% da população residente, dos quais mais de 420 mil viviam sozinhos. No mesmo ano, a percentagem de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos face às restantes atingiu os 28.8%, quando em 2001 essa relação era de 24.1%. Os estudos nacionais e internacionais apontam para a manutenção da tendência de envelhecimento da população nos próximos anos, tendo a OMS declarado em 2014 que a população mundial com mais de 60 anos irá passar de 841 milhões para 2 biliões até 2050.

Informação completa do Projeto de Lei neste link.