O cabeça-de-lista do PAN/Açores às Legislativas Nacionais, Dinarte Pimentel, manifesta a sua profunda indignação e repúdio face à medida imposta ao recluso do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, após este ter ateado fogo ao colchão da cela onde permanecia detido.
O candidato condena veementemente o procedimento adoptado pelo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo – com um nível de segurança alta, e exige que sejam adoptadas medidas para que situações como esta sejam evitadas, importando, por ora, perceber a proporcionalidade da medida aplicada – considerada anacrónica, e, sobretudo, o que falhou na supervisão do recluso, de forma a colocar a sua saúde e vida em risco, urgindo o apuramento de responsabilidades.
Em causa estão factos relativos a uma ordem de confinamento de um recluso, com notórios problemas de saúde mental, a uma cela em total isolamento, apenas com roupa interior, duas cobertas e uma cama sem colchão – condições que configuram “um atentado aos princípios básicos da dignidade e dos direitos humanos”, segundo Dinarte Pimentel, sobretudo se considerados os reiterados alertas da enfermeira responsável pelo recluso quanto ao seu estado de saúde, que despoletou o internamento do mesmo em estado grave nos cuidados intensivos do hospital, em perigo de vida.
“Devem ser asseguradas condições dignas para todos, incluindo os que cometem crimes, independentemente das circunstâncias, sobretudo, quando sofram de patologias do foro psiquiátrico. Os indivíduos com graves problemas de saúde mental que cometem crimes devem ser internados num estabelecimento de saúde mental, sob pena de quaisquer eventuais funções preventivas não serem alcançadas. Não nos devemos esquecer da Lei da Saúde Mental enquanto garante no acesso a um tratamento digno e à ressocialização das pessoas mais vulneráveis.”