Reconhecidos pela sua identidade marinha e ambiental únicas, enquanto modelo de conservação e gestão sustentável dos ecossistemas oceânicos, os Açores mereceram destaque – uma vez mais – na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, realizada em Nice, por conservarem a maior Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Atlântico Norte (RAMPA) – reconhecimento que, embora louvável, deve suscitar uma reflexão crítica sobre a eficácia e a abrangência efectiva desta medida de protecção implementada.
Comecemos pelo início: a defesa de uma abordagem mais abrangente e eficaz em prol da salvaguarda do Mar dos Açores foi impulsionada em 2023, aquando da aprovação, por unanimidade, de uma proposta conjunta do PAN/Açores que recomendava a aplicação de uma moratória à mineração dos fundos marinhos, por forma a proibir qualquer tipo de actividade extrativa, mitigando, assim, possíveis danos irreversíveis nos ecossistemas, a par da ampliação da RAMPA em 30% até 2030, garantindo um maior equilíbrio ecológico.
No entanto, a verdade é que a biodiversidade nos Açores permanece sob ameaça, alimentada pela sobre-exploração dos recursos piscatórios, pesca ilegal, poluição e alterações climáticas – situação que se adensa considerando a protecção oferecida pela RAMPA, que não abrange algumas das áreas remotas mais críticas para a biodiversidade marinha.
Estaremos nós a aplaudir um compromisso genuíno com a protecção do oceano ou, por outro lado, uma forma de “greenwashing” que esconde a realidade de áreas marinhas vitais para a recuperação de espécies e habitats que não se encontram sob a devida proteção? Sem esquecer as “exceções”, como a pesca com salto e vara, que se avistam no horizonte.
Este não é um compromisso efectivo pela protecção do que é nosso, mas sim um selo de prestígio internacional que, na ausência de acções concretas e eficazes, comprometerá as futuras gerações, sem prejuízo do papel crucial que o Mar representa na regulação do clima e na manutenção da biodiversidade.
Os Açores têm a oportunidade de liderar pelo exemplo, garantindo que a RAMPA seja mais do que um título honorífico – que seja, de facto, um escudo para a biodiversidade?marinha, cujo verdadeiro valor reside numa acção contínua, eficaz e transparente, enfrentando interesses económicos temporários e garantindo que o Mar dos Açores continue a ser um refúgio para a vida marinha e para as comunidades que dele dependem.
