A Representação Parlamentar do PAN/Açores?formalizou ontem um requerimento dirigido ao Governo Regional, com um pacote de questões que visam averiguar o efectivo cumprimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+, com especial atenção para os cuidados de saúde prestados e práticas adoptadas no sistema de ensino regional.
O partido pretende obter dados concretos relativamente às listas de espera, número de utentes e recursos humanos afectos às Consultas de Incongruência de Género no Hospital do Divino Espírito Santo, por forma a aferir o grau de acessibilidade, bem como a qualidade e necessidades do acompanhamento de utentes transexuais e não binários.
A par disso, o PAN/Açores solicita esclarecimentos sobre as medidas de prevenção e combate à discriminação com base na identidade, expressão de género ou características sexuais, que vigoram actualmente nos estabelecimentos de ensino regionais, bem como quais os mecanismos implementados para a detecção e intervenção precoce em situações de risco que envolvam crianças e jovens que manifestem uma identidade de género que não se alinhe com o sexo atribuído à nascença. Ou seja, o parlamentar pretende saber como está a ser executada a Lei n.º 38/2018 nos Açores, enquanto garante de uma cultura de respeito, e escuta ativa e justiça, evitando a marginalização das pessoas LGBTI, combatendo o silenciamento e invisibilidade, muitas vezes, estrutural.
“Este mês, que celebra o Orgulho LGBTQIA+, é particularmente simbólico reiterar a importância da inclusão, da promoção da igualdade de género, do respeito e do combate à discriminação e ao preconceito direccionados à comunidade LGBTQIA+. Reafirmamos o nosso compromisso em assegurar que todos, independentemente da sua identidade de género ou orientação sexual, tenham acesso a um ambiente seguro e inclusivo”.