A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou à Mesa da Assembleia Regional um Projecto de Resolução que visa a interdição imediata da apanha da lapa em todo o arquipélago, invocando razões de interesse público, ambiental e de conservação da biodiversidade.
A iniciativa do partido surge num contexto de crescente preocupação quanto ao estado desta espécie animal, cuja exploração tem sido regulamentada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93/A e pela Portaria n.º 58-A/2026, que define períodos de captura, regras de licenciamento e limites de apanha, procurando equilibrar a sustentabilidade da actividade com a preservação da espécie.
Apesar deste enquadramento jurídico, e de acordo com as notícias que têm vindo a público por parte do próprio sector, a população de lapas tem sido sujeita a uma pressão contínua, agravada nos últimos tempos, nomeadamente em ilhas como São Miguel, Flores e Pico, fruto da sobre-exploração – situação denunciada, inclusive, por apanhadores licenciados e diversas entidades, que relatam uma diminuição drástica da presença de lapas adultas e alertam para o desaparecimento da espécie em zonas não protegidas.
Pedro Neves sublinha que a escassa fiscalização (em parte por falta de recursos humanos) agrava o problema, permitindo prácticas ilegais, bem como a apanha em áreas interditas, comprometendo o repovoamento e qualquer esforço de gestão sustentável.
Perante este cenário, o PAN/Açores entende que a única resposta responsável passa pela adopção de medidas precaucionarias urgentes, nomeadamente a interdição imediata da apanha e comercialização da lapa; a monitorização do estado de conservação das populações de lapa em todo o arquipélago; o reforço da fiscalização da apanha, transporte e comercialização; a criação de mecanismos extraordinários de apoios destinados aos apanhadores licenciados, bem como a promoção de campanhas de sensibilização e educação ambiental, alertando para a importância ecológica da lapa. O Deputado entende que só assim poderá evitar-se o comprometimento definitivo da sobrevivência desta população animal.
“Suspender de forma imediata a apanha da lapa trata-se de um imperativo ecológico, perante a pressão crescente sobre as populações e a evidência de que a exploração actual não garante a sobrevivência desta espécie identitária dos Açores.”