A Representação Parlamentar do PAN/Açores considera que as propostas de Plano e Orçamento apresentadas não reflete os princípios e prioridades do partido para a região, tornando evidente fragilidades nas áreas que constituem causas centrais para o partido, nomeadamente no que respeita, entre outros, o combate à emergência climática, promoção do bem-estar animal, prosperidade na educação, defesa da justiça laboral, ou à protecção das vítimas de violência doméstica. A estas lacunas somam-se ainda os desafios da crise habitacional, associada à urgência em cumprir as metas do PRR e Açores 2030, a par do endividamento público que atingiu níveis recorde.
Face a este enquadramento, o partido entregou um conjunto abrangente de propostas de alteração aos documentos, com o intuito de corrigir algumas das insuficiências identificadas e trazer soluções que beneficiem toda a população açoriana, refletindo o seu compromisso com o desenvolvimento de políticas alinhadas com as necessidades reais da população, promovendo uma sociedade mais equitativa e inclusiva, onde o bem-estar colectivo e a sustentabilidade ocupam lugar central nas decisões políticas.
Neste contexto, as propostas apresentadas visam dar resposta a falhas urgentes nos sectores identificados, entre as quais se destacam:
- Obras na Escola Secundária da Ribeira Grande;
- Obras na EBI dos Biscoitos;
- Obras na Escola Secundária da Lagoa;
- SINAGA – execução de medidas urgentes;
- Criação do cuidador educacional, para crianças e jovens com necessidades educativas especiais;
- Aumento dos valores de apoio às rendas;
- Criação de programa para integração de trabalhadores imigrantes;
- Bolsa de horas dos intérpretes de língua gestual;
- Disponibilização de um plano de preferência de parto;
- Exclusão de produtos alimentares com elevado teor de açúcar, gordura e sal do SRS;
- Rede de desporto jovem inclusivo, para crianças e jovens vítimas de bullying, com dificuldades psico-motoras, dependentes de ecrãs, entre outros;
- Melhoramento da acessibilidade de pessoas cegas nos transportes públicos;
- Kits emergenciais para vítimas de violência sexual;
- Casas de transição para vítimas de violência doméstica;
- Alargamento da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual;
- Habitação sustentável, fomento da construção de habitações modulares de madeira ou outro;
- Distribuição gratuita de soutiens pós-cirúrgicos em contexto de doença oncológica;
- Fim dos apoios à tauromaquia;
- Alojamento de animais selvagens, visando, sobretudo, realocação do primata do Parque Zoológico da Povoação;
- Criação de espaço para resgate de animais de grande porte;
- Reforço dos Apoios às Associações de Proteção Animal;
- Reforço campanhas de esterilização e castração;
- Interdição do consumo humano de carne de animais de lide;
- Regulamentação da pesca desportiva;
- Criação de incentivos à eficiência energética;
- Revisão do POTRAA;
- Criação de um atlas de risco das alterações climáticas
- Incentivo ao consumo de alimentos produzidos localmente;
- Incentivos à drenagem e tratamento de águas residuais;
- Ecobarreiras para as ribeiras;
- Sinalização dos trilhos e pontos naturais;
- Reforço da monitorização das zonas protegidas com drones;
- EcoPraia.