É hoje incontestável o alcance da disrupção e destruição que as alterações climáticas provocam nos ecossistemas, na biodiversidade, mas também na nossa organização e vivência societal.?
O nosso posicionamento geográfico, aliado ao contexto insular, coloca-nos, cada vez mais, numa posição fragilizada e em rota de colisão com os fenómenos climáticos adversos que se formam no Atlântico.?
Estando os Açores mais permeáveis a estes acontecimentos, torna-se emergente a definição de uma ação governativa concertada no sentido de, por um lado, conseguir prevenir o agravamento das alterações climáticas e, por outro, mitigar os seus efeitos.?
Só através da criação de políticas eficazes, tangíveis e mensuráveis e transversais aos vários sectores socioeconómicos será possível um verdadeiro combate e mitigação das alterações climáticas.??
Mas para que tal seja exequível, há que preconizar mudanças profundas nos sectores da produção de electricidade, na área dos transporte e mobilidade de pessoas e bens, da agricultura, da pesca e demais recursos marinhos. Torna-se necessário apostar numa verdadeira economia circular e numa gestão sustentável dos recursos.??
Precisamos sobretudo de que estas mudanças se operacionalizem tendo por base um conjunto de políticas coerentes, complementares e transversais aos vários órgãos governativos.??
Mas esta não tem sido uma prioridade deste Governo, que não dá real sentido à emergência inscrita no conceito da emergência climática, limitando-se a apresentar medidas avulsas que cumpre a conta-gotas (veja-se as taxas de resposta e execução do SOLENERGE), sem estabelecer um plano orientador ou definir metas concretas para a ação climática.
A protelação do Governo levou a que o PAN e o PS se associassem na apresentação conjunta de uma iniciativa que estabelece o Regime Geral da Ação Climática, aduzindo à nossa Região um quadro normativo próprio, em complementaridade com o quadro legal de base nacional e com os acordos estabelecidos no tratado de Paris, que defina uma linha orientadora de ação e imponha metas tangíveis para a transição climática.
E se este Governo e bancadas parlamentares que o suportam não raras vezes clamam por mais autonomia na gerência pública regional, ontem preferiram manter-se debaixo da asa da República nesta matéria, deixando os Açores sem um documento base próprio que norteie o caminho a seguir nas políticas de ação climática, ajustado e adequado ao seu contexto geográfico e insular.
A iniciativa foi discutida ontem no parlamento açoriano, tendo os partidos da coligação e os que lhe continuam a dar a mão, votado contra sob falsos pretextos e argumentação duvidosa.
Depois de todos baterem no peito ao clamarem acérrimos ambientalistas, manifestaram que não iriam acompanhar a iniciativa por estar desfasada da realidade, por ser utópica e assentar em demagogias.
Não se trata de utopismos. Muito do que a proposta vertia e pretendia implementar já se encontra plasmado em muitas diretivas e legislações europeias. Apesar de ambiciosa, não é impraticável. Impraticável é mesmo o laissez-faire deste Governo que continua a acomodar e a fechar olhos ao que já está mais que comprovado que é extremamente lesivo para o ambiente e contribuiu fortemente para atrasar a descarbonização.
