O PAN irá abster-se na votação global do Orçamento de Estado para 2016 que decorre hoje na Assembleia da República por não ter sido possível um consenso com o Governo no que respeita à maioria das propostas apresentadas pelo partido.
O PAN apresentou 28 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2016 com base numa apreciação equilibrada entre as causas que defende, o que é legal em matérias orçamentais, nomeadamente no que respeita ao IVA, e o equilíbrio entre a receita e a despesa. A inclusão de algumas medidas do PAN neste documento representa já um avanço em direção às mudanças de paradigma, ambientais, sociais e humanas que muitos portugueses têm vindo a pedir. No entanto, o partido não pode legitimar um documento que continua a refletir um modelo económico-financeiro produtivista-consumista que gera problemas de vária ordem, que perpetua a cultura dos interesses instalados e no qual o PAN não se revê inteiramente.
Várias posições do PAN colidem com os interesses instalados de atividades e indústrias que mantêm um ascendente sobre a sociedade em detrimento dos maiores interesses de todos os Seres e Ecossistemas.
O fim da isenção de IVA para os profissionais da Tauromaquiafoi uma delas. Tratando-se de uma atividade puramente comercial, que assenta no deliberado e violento desrespeito da sensibilidade de humanos e animais, não é aceitável para o partido que esta continue a ser fiscalmente beneficiada e equiparada a profissões de cariz humanitário ou de utilidade pública.
O mesmo acontece com a proposta de extensão da contribuição para os sacos de plástico a outras embalagens plásticas, incentivando hábitos sustentáveis, com a proposta de incentivos a formas de mobilidade suave e mobilidade elétrica e com a proposta relacionada com os valores da taxa para envio de resíduos para aterro e incineração. Cerca de 80% do lixo produzido em Portugal não é reciclado e as atuais taxas, extremamente reduzidas, não contribuem para aumentar as expectativas de reciclagem e cumprir as metas europeias, nem para fazer de Portugal um país mais ecológico.
Neste Orçamento de Estado também não estão claros os contornos em que será reavaliado o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico que, representará um custo elevado para o Estado e consumidores, com um aumento previsto de 8% da sua fatura energética, o que significa o pagamento de um 13º mês por parte dos consumidores.
“Num momento em que este OE se prepara para repor parte dos rendimentos retirados aos portugueses nos últimos 4 anos, parece-nos de todo paradoxal que se esteja a dar para depois se pedir, especialmente para pagar a empresas que já não são nacionais, que não respondem a qualquer interesse nacional, apenas prestam serviços aos portugueses”, acrescenta André Silva deputado do PAN.
As primeiras vitórias PAN
Para o PAN já seria altura de enquadrar especificamente as despesas médico-veterinárias como deduções à coleta no IRS, no âmbito das despesas de saúde. No entanto, esta proposta do PAN deparou-se com algumas barreiras ideológicas que se afastam da evolução social que integra, naturalmente, estes animais na estrutura familiar e que assume como fundamental obter um benefício que permita um acesso menos dispendioso aos seus cuidados de saúde.
Mantendo o compromisso de participar na elaboração de soluções positivas e consciente da sua capacidade negocial, com apenas um deputado no Parlamento, o PAN alterou a proposta inicialmente apresentada, acomodando a sugestão do governo para que seja permitida a dedução destas despesas numa categoria onde estarão especificamente enquadradas, deixando de ser remetidas para as despesas gerais.
Das propostas do PAN que foram integradas neste Orçamento de Estado, destaque ainda para a redução da taxa de IVA nas bebidas alternativas vegetais na aquisição de copos menstruais, que passam também a estar legalmente acessíveis com a taxa de IVA reduzida como produtos de higiene íntima/feminina. Foi também possível a revogação da taxa mínima na criação de animais para obter peles, abrindo novos caminhos para por termo à banalização de outros Seres em nome da moda.
“O PAN continuará o árduo trabalho de contornar todas estas limitações assumindo que as conquistas são ainda ligeiras comparado com o que gostaríamos de ver refletido já neste OE, mas que do ponto de vista das causas que defendemos são já indicadores consistentes das mudanças graduais que pretendemos facilitar”, conclui André Silva.