A protecção ambiental raramente avança sem persistência, e a última semana mostrou como a vigilância cívica, e não só, continua a ser indispensável. Três requerimentos dirigidos ao Governo colocaram em evidência a necessidade de políticas públicas transparentes, eficazes e alinhadas com a preservação do património natural dos Açores.
Colocámos no centro do debate uma questão muitas vezes banalizada, mas profundamente reveladora da nossa relação com o ambiente: o descarte indiscriminado de beatas – um dos resíduos mais tóxicos que circulam no espaço público – infiltrando-se nos solos, contaminando cursos de água e afectando a fauna e a flora. A práctica comum de atirar beatas para o chão — ou, pior, pela janela dos veículos — continua a ser encarada com uma leveza que expõe uma falha estrutural na forma como se educa, fiscaliza e responsabiliza comportamentos individuais com impacto colectivo, cuja escassez de cinzeiros públicos e de fiscalização eficaz agravam. Sintomas de uma cultura de impunidade que exige resposta firme.
Porquanto, é legítimo questionar que medidas foram adotapdas para reduzir este comportamento, quais os incentivos aos estabelecimentos para cumprimento das obrigações legais e quantos processos de contraordenação foram instaurados, a par do tratamento e reciclagem destes resíduos, sobretudo numa região que se afirma comprometida com a sustentabilidade.
Esta exigência de responsabilidade ambiental ganha contornos mais preocupantes aquando das recentes denúncias sobre a presença de maquinaria pesada junto aos Poços de São Vicente Ferreira, levantando dúvidas sobre a legalidade e o enquadramento técnico de tais acções, que podem abrir um possível precedente perigoso: permitir intervenções pouco transparentes em áreas geologicamente frágeis, com danos irreversíveis. A ausência de sinalização sobre os trabalhos agrava a percepção de descontrolo, tornando indispensável esclarecer se houve autorização, fiscalização ou eventual instauração de processos contraordenacionais.
Por fim, a insistência do PAN relativamente ao corte de árvores no âmbito da Variante a Capelas revela uma preocupação ampla com a transparência e a adaptabilidade dos projectos públicos, dado que o traçado da obra não é imutável, conforme afirmado pelo Governo.
O desenvolvimento não precisa ser antagónico à conservação – pelo contrário, soluções técnicas mais sensíveis podem — e devem — ser exploradas. A ausência de dados claros sobre o número de árvores abatidas, a eventual afectação de exemplares centenários ou a metodologia utilizada para proteger a avifauna fragiliza a confiança pública e alimenta a sensação de opacidade. Se existe margem de manobra, então existe igualmente responsabilidade de ponderar soluções que minimizem o impacte ambiental.
A maturidade ambiental da governação falha, muitas vezes, na ambição. Numa altura em que a sustentabilidade deixou de ser opção, governar implica não só agir, mas demonstrar — com clareza, dados e responsabilidade — que cada decisão respeita o equilíbrio entre progresso e preservação.
