A recente divulgação de notícias sobre as precárias condições higiossanitárias de vários estabelecimentos de apoio social em Portugal causa profunda preocupação. O bem-estar dos mais vulneráveis está em risco, e é imperativo que as autoridades intervenham de forma urgente para garantir que essas instalações ofereçam os cuidados adequados.
A sociedade deve unir esforços para assegurar que os idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiência e outras populações em necessidade recebam a assistência digna e segura que merecem. É um desafio coletivo que exige ação imediata e vigilância contínua.
A criação de equipas multidisciplinares de intervenção, no âmbito da fiscalização e prevenção, nos centros distritais de segurança social, é essencial para garantir uma avaliação holística dos casos. Essas equipas permitirão a realização de avaliações mais abrangentes, abordando não apenas a conformidade regulamentar, mas também o bem-estar dos beneficiários, a qualidade de cuidados prestados e o impacto emocional, de saúde e psicossocial nos utentes.
Isso assegurará que os estabelecimentos cumpram os padrões necessários, evitando abusos ou negligência e promovendo um ambiente seguro e digno para os utentes. Além disso, as equipas multidisciplinares poderão fornecer orientações e assistência para melhorar a qualidade dos serviços prestados, contribuindo para um sistema de apoio social mais eficaz e humano.
Os Técnicos de Saúde Ambiental, no âmbito das competências atribuídas pelo Decreto-lei 117/95, de 30 de maio, desempenham um papel decisivo na avaliação dos determinantes ambientais e o seu impacte na saúde humana. Uma das suas funções mais pertinentes é a intervenção na fiscalização, licenciamento, vigilância sanitária e promoção de ações de educação para a saúde, quer aos utentes, quer aos profissionais dos estabelecimentos de apoio social.
A integração de Técnicos de Saúde Ambiental nos mapas de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., seria uma mais-valia amplificar a atuação destes na área da Saúde Pública. A sua presença nos centros distritais de segurança social permitirá identificar e prevenir problemas de saúde relacionados com o meio ambiente que podem afetar gravemente a saúde das populações.
Os Técnicos de Saúde Ambiental reforçariam a capacidade de detetar, identificar, analisar, prevenir e corrigir riscos ambientais para a saúde, nomeadamente nas áreas da segurança alimentar, do ambiente construído, da gestão sanitária de resíduos, da gestão sanitária da qualidade da água, da qualidade do ar interior, da saúde ocupacional, do controlo de infeção e da segurança do utente, fornecendo informações e aconselhamento para prevenir doenças, reduzindo assim os custos associados à saúde.
Concluindo, as competências dos Técnicos de Saúde Ambiental tornam a sua integração nas equipas de avaliação e fiscalização do Instituto da Segurança Social, I. P., um passo firme no sentido da sociedade assegurar qualidade de vida e bem-estar a todos os cidadãos beneficiários dos serviços de estabelecimento de apoio social: crianças e jovens; crianças e jovens com deficiência ou em situação de perigo, pessoas idosas, adultos com deficiência, pessoas em situação de dependência, pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico, entres outros grupos de cidadãos vulneráveis.