A participação dos Açores na COP30 procura afirmar a Região como referência internacional na protecção dos oceanos, mas que, na realidade, se resume a proclamações e promessas que surgem com o programa Blue Azores, exibindo uma liderança que, na retórica internacional, aponta para a vanguarda da conservação marinha. É legítimo orgulhar?se quando a Região avança com objectivos ambiciosos, como a RAMPA — a meta de proteger 30% do Parque Marinho dos Açores -, mas o orgulho exige coerência: quando a intenção e o espírito da lei se perdem, a reputação corre perigo.
Há mérito em recordar que a RAMPA teve origem numa iniciativa apresentado pelo PAN/Açores, em 2022, que recomendava a ampliação da mesma – uma iniciativa pioneira que devia ser símbolo de concretização política, mas que o processo legislativo a que foi sujeita acabou por diluí-la, com alterações que preferiam autorizar exceções como a pesca comercial ou o salto e vara.
A proposta inicial, que visava ampliar e blindar áreas essenciais para a biodiversidade, foi remetida para segundo plano, sobrando um diploma transformado numa carta de intenções e promessas vazias, ainda que agora ao encargo de uma Autoridade de Gestão.
O Mar dos Açores é, então, promovido como modelo de boas prácticas governamentais, apesar de as medidas concretas para a sua protecção ficarem aquém do anunciado –contradições com implicações reais no nosso património natural azul, plasmadas no (des)investimento inscrito na proposta de Plano e Orçamento para 2026, cujo capítulo dedicado ao mar se centra na pesca, sem prejuízo de não existir referência à RAMPA. Como conciliar um programa internacionalmente divulgável com prioridades orçamentais que ignoram a própria bandeira que se hasteia?
Se a Região quer ser referenciada além-fronteiras como exemplo de protecção marinha, não basta levantar a bandeira do Blue Azores e exibir discursos bonitos. Exige?se traduzir essa narrativa em políticas claras, com dotação orçamental, mecanismos de fiscalização e gestão participativa que não cedam a pressões de curto prazo que abrem brechas a actividades predatórias em zonas onde deve prevalecer o refúgio.
Se a RAMPA for apenas mais uma promessa que se afoga entre emendas e omissões orçamentais, então a retórica da liderança ambiental não passará de uma ilusão. Não adianta exportar bons exemplos se não os cumprirmos?em?casa.
