O deputado do PAN, André Silva, questionou esta Terça-feira o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para debater a proposta de Orçamento do Estado de 2016 (OE), sobre vários assuntos que não estão comtemplados no documento e, especificamente, sobre a falta de verbas que comprometem o fomento de medidas agroambientais de agricultura biológica e produção integrada previstas, pelo anterior governo, no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).
O anterior programa (Portaria n.o 229-B/2008, de 6 de Março ) que terminou em 2014 previa que não fossem atribuídos quaisquer apoios a cultivos transgénicos e o atual ( Portaria n.o 25/2015 de 9 de fevereiro ) é omisso quanto a esta questão, o que permite que os produtores de milho transgénico, o único Organismo Geneticamente Modificado (OGM) permitido em Portugal, se candidatem a estes fundos com plantações de regadio no Ribatejo e Alentejo.
O PAN pediu o apoio do Governo para revogar esta portaria e impedir que a “gigante” indústria mundial dos transgénicos tenha acesso a fundos públicos que poderiam ser canalizados para apoiar os pequenos agricultores e os modos de produção em agricultura biológica, que se assumem cada vez mais como uma oportunidade para a agricultura portuguesa.
Em resposta a esta exposição do PAN, o Ministro Capoulas Santos esclareceu que a “elegibilidade dos OGMs nas medidas agroambientais foi uma enorme surpresa”, considerando-a um “absurdo” e que irá revogar a portaria para que, se houver alguma margem de abrir novas candidaturas por desistências, essa norma seja retirada. Ainda assim os contratos que já foram firmados com o Estado Português (pelo governo anterior) têm a validade de 5 anos e não podem ser revogados.
O Ministro afirmou-se como “aliado e defensor da agricultura biológica” recordando a atribuição prevista neste Orçamento de Estado de €100M para apoio de produção biológica de €174M para incentivo dos modos de produção integrada e reforçando o compromissos deste governo de levar o “Plano Nacional para Agricultura Biológica tão longe quanto possível”.
“Encaramos com optimismo esta tomada de posição do governo, acreditando que com estas pequenas conquistas poderemos olhar com seriedade e de forma integrada para os enormes desafios da agricultura portuguesa que têm, obviamente, um impacto directo na nossa saúde e estilo de vida”, reforça André Silva.
Também o investimento no sector do leite, da forma como tem sido feito até agora, esteve presente nesta intervenção com a procura por protecção dos pequenos agricultores. “O fim das quotas leiteiras foi conhecido a 12 anos de terminar. Desde 2003 que todos os governos são responsáveis pela falta de apoio aos pequenos agricultores e ao sector na procura de soluções para reconversão da sua actividade. Temos um problema que tem a ver com o embargo da Rússia e com questões de contração do mercado chinês, mas temos um problema estrutural neste sector que tem a ver com os consumos nacionais: os portugueses consomem cada vez menos leite e já sabemos porquê”, recordou André Silva.
Por fim, foi levantada a questão sobre a existência de políticas integradas entre este Ministério e o Ministério da Saúde no que respeita à suinicultura. O PAN entende que estes dois ministérios beneficiariam de uma articulação, especificamente neste tópico, sobre a escolha de se investir cada vez mais na produção de alimentos saudáveis e ecologicamente sustentáveis que vão necessariamente ter impacto na prevenção da doença e na qualidade de vida dos cidadãos.