Parlamento Europeu

Eurodeputado do PAN eleito Vice-Presidente do Intergrupo para o Bem-estar e Conservação dos Animais

Francisco Guerreiro numa fotografia conjunta com os restantes membros do Intergrupo para o Bem-estar e Conservação dos Animais do Parlamento Europeu

Francisco Guerreiro é o único membro português do Intergrupo


O eurodeputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Francisco Guerreiro, foi hoje (19 de Setembro) eleito Vice-Presidente do Intergrupo para o Bem-estar e Conservação dos Animais (Intergroup on the Welfare and Conservation of Animals) do Parlamento Europeu. Como presidente foi nomeada Anja Hazekamp, do Partido pelos Animais Holandês. O Secretariado do Intergrupo é assegurado pela Organização Não Governamental (ONG) Eurogroup for Animals, que representa a nível europeu várias ONG de proteção animal.

Entre as prioridades para o mandato de dois anos e meio, a equipa do Intergrupo irá trabalhar para colocar um fim ao transporte de animais vivos para fora da Europa e, em paralelo, melhorar a regulamentação do transporte destes animais dentro do espaço comunitário; para criar legislação europeia que eleve os direitos de todos os animais, nomeadamente os de companhia, de pecuária e selvagens; para garantir a redução e consequente fim da utilização de animais para experimentação científica; para melhorar a regulamentação do comércio de animais exóticos e para garantir o fim de eventos violentos com animais como, por exemplo, as touradas.

“É fundamental que todas as famílias políticas compreendam a importância de legislar para atribuir mais direitos aos animais dentro do espaço comunitário” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN. “Considerando, inclusive, o impacto das alterações climáticas e a perda acelerada de biodiversidade, é fundamental garantirmos um quadro legislativo mais forte que garanta não só a melhoria da proteção animal mas também a regeneração da biodiversidade na Europa”, conclui o eurodeputado.

Dados do Eurobarómetro (2016) mostram que 89% dos Europeus concordam que deva ser legalmente obrigatório na União Europeia proteger e cuidar dos animais utilizados para fins comerciais; e que 82% concordam que os animais de pecuária deveriam ser melhor protegidos pela lei. Neste mesmo relatório é também expresso que 9 em 10 cidadãos desejam que produtos importados respeitem os padrões estipulados pela legislação europeia e que os direitos dos animais sejam reconhecidos globalmente.

Ainda este mês foi apresentada uma Iniciativa Europeia de Cidadãos que recolheu um recorde de 1 milhão e meio de assinaturas para proibir o confinamento de animais de pecuária em jaulas na União Europeia. O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia serão chamados a debater e a legislar sobre a matéria nos próximos meses, o que releva ainda mais o papel do Intergrupo.

Os Intergrupos do Parlamento Europeu têm reuniões periódicas e a sua missão é proporcionar um fórum informal para os vários membros do Parlamento Europeu discutirem e trabalharem para melhorar a legislação da União Europeia nas matérias sobre as quais se debruçam. Para estas reuniões são também convidados a partilhar as suas opiniões especialistas, stakeholders, representantes da Comissão Europeia e dos diferentes Estados Membros. Releva-se que em mandatos passados o atual candidato a Comissário pela pasta Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Janusz Wojciechowski, já pertenceu ao Intergrupo para o Bem-estar e Conservação dos Animais.

É de recordar, ainda, que o eurodeputado é membro efetivo na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), onde ocupa também a 1ª vice-presidência, na Comissão das Pescas (PECH) e na Comissão dos Orçamentos (BUDG).