Tendo em conta o novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre os investimentos da União Europeia (UE) em locais de interesse cultural (Relatório Especial 08/2020), Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia (CE) a fim de perceber se o financiamento cultural será melhorado no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.
A UE dispões de diversos fundos para garantir a salvaguarda e o desenvolvimento do património cultural europeu, sendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) o mais importante, dispondo de cerca de 750 milhões de euros por ano entre 2010 e 2017 (QFP 2007-2013 e 2014-2020).
No entanto, o novo relatório do TCE afirma que os investimentos culturais não são tratados como uma prioridade para financiamento do FEDER, pois este permanece centrado em considerações económicas e sociais. Mais, se um local de interesse cultural não for suscetível de criar efeitos económicos e/ou sociais, o FEDER não o financiará. Estes parâmetros de avaliação criam distorções nos apoios ao sector cultural em vários Estados Membros.
Assim, o TCE recomenda neste relatório de abril de 2020 que a CE melhore o atual quadro estratégico para a cultura, incentive a utilização de fundos privados para a salvaguarda do património cultural e reforce a sustentabilidade financeira dos locais de interesse cultural financiados pelo FEDER.
Foi neste sentido que o eurodeputado questionou a Comissão sobre se esta pretende melhorar o financiamento e o atual quadro estratégico para a cultura, tal como reforçar a autossustentabilidade financeira dos locais culturais dos Estados Membros financiados pelo FEDER, que ainda muito dependem destes fundos para sobrevivência.
Pergunta na íntegra abaixo:
O património cultural é um aspeto definidor para os Estados-Membros e a UE tem o papel de incentivar a cooperação entre eles e de apoiar ou implementar as ações relacionadas. No entanto, o Relatório Especial 08/2020 do TCE concluiu que os investimentos da UE em locais culturais precisam de mais foco e coordenação para servir a seus propósitos.
O relatório destacou que o monitoramento dos objetivos da Agenda para a Cultura da Comissão não está suficientemente desenvolvido e que não é levado em consideração nos principais fundos da UE que financiam o setor. Além disso, indica que o valor total da UE gasto em investimentos em locais culturais não é monitorado especificamente (ausência de indicadores/marcos), o que é preocupante.
Além disso, sugere que a UE diminua a dependência dos Estados-Membros de subsídios públicos, favorecendo, por exemplo, com os fundos do FEDER, o financiamento de projetos que contenham planos para melhorar a autossustentabilidade financeira de locais culturais.
-Tenciona a Comissão melhorar o financiamento e o atual quadro estratégico para a cultura, estabelecendo, por exemplo, objetivos e indicadores claros no próximo Plano de Trabalho para a Cultura?
-A Comissão tem planos de reforçar a autossustentabilidade financeira dos locais culturais nacionais financiados pelo FEDER?
Relatório Especial 08/2020 do TCE aqui:
https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/SR20_08/SR_Cultural_investments_PT.pdf