Exposição de Motivos
Nos últimos meses têm-se multiplicado os casos de caça furtiva no Parque Nacional da Peneda Gerês, nomeadamente o abate de exemplares de Cabra Montês (Capra pyrenaica) considerado um dos troféus de caça mais cobiçados do mundo. Existem fortes indícios que os episódios de caça furtiva desta espécie, estão relacionados com o comércio ilegal de “troféus” de caça, uma vez que os cadáveres dos animais são decapitados. A cabeça destes animais pode atingir valores muito elevados o mercado negro, nomeadamente em Espanha, que se presume ser o destino destes “troféus” ilegais de caça.
A Cabra Montês encontra-se listada no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal que a classifica como CR – criticamente em perigo, sendo que atualmente, apenas pode ser encontrada no Parque Nacional Peneda-Gerês.
O mesmo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, publicado pelo ICNF, salienta que a fiscalização é uma das medidas importantes para a conservação desta espécie, nomeadamente, “a fiscalização com o objetivo de evitar ações de furtivismo constitui de igual modo uma medida de prevenção importantíssima para a preservação da espécie no nosso país”.
Infelizmente a Cabra Montês não é a única espécie protegida que tem sido alvo de abate ilegal no Parque Nacional. Também o Lobo Ibérico tem sido alvo de caçadores, tendo sido denunciados vários casos de animais desta espécie abatidos na região de Montalegre.
Organizações e populações locais têm vindo a salientar a ausência de fiscalização em todo o Parque Nacional e a falta de medidas de proteção para salvaguardar a sobrevivência destas espécies protegidas.
Há inclusive casos de moradores que realizam esse trabalho tentando dissuadir os caçadores furtivos, colocando em risco a sua própria segurança.
A caça, mesmo a que ocorre ao abrigo da legislação vigente, não se tem mostrado eficaz na conservação de espécies, pelo contrário. O PAN defende que essa conservação deve ser efetuada com base em critérios científicos através da gestão de habitats, criando condições para um equilíbrio natural entre as espécies endémicas da região que promova a harmonia entre a atividade humana e a fauna selvagem.
Tendo em conta que ambas as espécies referidas integram populações transfronteiriças, é fundamental que os projetos de conservação sejam desenvolvidos em parceria com o país vizinho, pelo que o PAN defende a realização de protocolos entre os governos português e espanhol que garantam a proteção de espécies e habitats.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
1. A interdição da caça em todo o Parque Natural da Peneda Gerês;
2. Reforçar os efetivos de fiscalização em todo o Parque Nacional da Peneda Gerês, em especial nas zonas que servem de habitat à Cabra Montês e ao Lobo Ibérico;
3. Financiar a instalação de equipamentos, como câmaras de vigilância, em zonas do PNPG, como forma de identificar infratores e dissuadir a ação de caçadores furtivos;
4. Proceda a um levantamento do número de efetivos de Cabra Montês no PNPG e da sua localização, desenvolvendo estudos ao nível genético e sanitário;
5. Proceda ao desenvolvimento de projetos de conservação da Cabra Montês e do Lobo Ibérico em parceria com o Governo da vizinha Espanha.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 29 de dezembro de 2022
A Deputada,
Inês de Sousa Real