O PAN – Pessoas – Animais – Natureza lança para debate na Assembleia da República, na próxima Sexta-Feira, dia 11 de Dezembro aquela que foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo partido. A discussão da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os canis de abate em Portugal, lançada a 7 de Março deste ano, é uma das maiores conquistas do PAN que mobilizou, em apenas dois meses e meio, cerca de 75.000 assinaturas, das quais foram validades cerca de 43.000, numa primeira fase, tendo sido posteriormente entregues mais 5.000 numa segunda fase. A par da ILC o PAN apresenta também, junto com outros partidos políticos, no mesmo dia, uma iniciativa legislativa que propõe a transição para uma alimentação mais saudável e sustentável nas cantinas públicas, com recurso a produtos de agricultura local e biológica.
As duas iniciativas assentam na matriz organizadora do PAN que integra uma visão holística de pessoas, animais e natureza. A ILC é um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura. Já a iniciativa por uma alimentação mais saudável nas cantinas públicas, concretiza a perspetiva do PAN de que seria possível, por um lado, promover o aumento da saúde dos milhares de portugueses que se alimentam diariamente nestes espaços, e por outro, incentivar o consumo de alimentos de produção local e regional e em modo biológico, estimulando uma agricultura mais sustentável.
ILC pelo fim dos canis de abate – Mais um passo pela dignidade dos animais não humanos
Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objetivos. O primeiro prende-se com a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais. Todos os anos são abatidos em Portugal dezenas de milhares de animais que deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em estruturas semelhantes. Acresce a este facto que muitos dos canis e gatis que ainda não estão licenciados pois não cumprem os requisitos de bem-estar animal.
O segundo objetivo prevê a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), as políticas públicas de abate compulsivo como resposta à sobrepopulação de animais de companhia, não são a solução. Quando haja colónias de animais de rua estabilizadas, os programas RED (recolha, esterilização e devolução) também representam menos despesas para o Estado do que a opção pelo abate e incineração.
Por último, esta ILC pretende estabelecer condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia. A substituição do abate pela esterilização enquanto mecanismo preferencial para a resolução do problema da sobrepopulação dos animais de companhia deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz. Neste aspeto, o PAN considera que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas “lojas de animais” e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais.
Alimentação saudável e sustentável nas cantinas públicas – “Comer é um ato político”
A maior parte dos portugueses desconhece que se estima que, a maioria dos alimentos que nos chegam à mesa, viaja em média cerca de 4000 a 5000 quilómetros antes de serem consumidos, o que para além de não ser saudável, provoca graves consequências ambientais. Através desta iniciativa legislativa o PAN vem propor que o Estado tenha por um lado um papel pedagógico, mas também de incentivo ao consumo de alimentos de produção local e regional e em modo biológico, em cantinas e refeitórios da Administração Pública, central, regional ou local e dos Institutos Públicos.
A alimentação local possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com muito menos conservantes e outros aditivos químicos. O modelo globalizado da agricultura que exige os alimentos quilométricos é um modelo que está claramente a contribuir para o aquecimento global.
A uniformização mundial da produção agrícola está a destruir o nosso património agrobiodiverso, nutricional e as nossas tradições gastronómicas. O modelo atual tem repercussões a outros níveis, nomeadamente o atual modelo de produção e distribuição tem sérios impactos sobre os pequenos e médios agricultores, que muitas vezes se veem forçados a abandonar a atividade agrícola. Desta forma, também a economia local é enfraquecida, já que se perdem receitas, empregos, etc.
No que respeita à produção em Agricultura Biológica, esta assume-se cada vez mais como uma oportunidade para a Agricultura Portuguesa. Por um lado porque produz alimentos diferenciados, com um devido valor acrescentado e que tem registado um aumento na procura por parte do consumidor. São várias e relevantes as vantagens do recurso a uma produção agrícola em modo biológico, desde um valor nutritivo e sabor superiores, a uma melhor saúde, à perpetuação da diversidade das sementes e das variedades locais, ao respeito pelo equilíbrio da natureza e contribuição para um ecossistema saudável até à revitalização da população rural.
O deputado e Porta-Voz do PAN, André Silva, recorda que “comer é um ato político neste momento. É um ato progressista e revolucionário. Não conseguimos mais diferenciar a manifestação pessoal da manifestação política. A forma como estamos a produzir, distribuir e consumir alimentos, está a levar ao esgotamento dos ecossistemas, o nosso bem-comum.”