Alterações ClimáticasLoures

Moção aprovada: Declarar e atuar perante a emergência climática no concelho de Loures

Moção apresentada pelo PAN para declarar e atuar perante a Emergência Climática no concelho de Loures em Loures foi aprovada.

A Assembleia da República através da Resolução nº 125/2019, publicada a 29 de julho, refere a aprovação a 5 de julho de 2019 por unanimidade no Parlamento da recomendação ao Governo para declarar o estado de “emergência climática”.

A par da recente aprovação mesmo que pouco ambiciosa, da Lei de Bases do Clima pelo Parlamento, a declaração do estado de “emergência climática” pelo Governo, deve fazer-nos lembrar que, apesar da grave crise sócio-económica que atravessamos no momento causada pela crise de saúde pública, a maior ameaça deste século, com custos dramáticos para todos os portugueses e para toda a humanidade e o planeta, em particular para as próximas gerações, são as alterações climáticas. 

Loures deve assumir o compromisso com as gerações atuais e futuras e reconhecer a urgência vital de implementar medidas de mitigação das Alterações Climáticas e de adaptação às suas consequências, como prioridade e eixo orientador em todas as áreas de governação assim como nas políticas públicas para o concelho. 

Impera agir em conformidade, tomar responsabilidade e passar da teoria à prática, dos Planos Estratégicos para a ação, da medição de indicadores e do estudo e avaliação dos impactos das alterações climáticas para a efetiva e proativa adaptação do nosso território, de forma a procurar a sua necessária resiliência.

Também nós, Assembleia Municipal de Loures, devemos assumir a importância de políticas públicas de combate às Alterações  Climáticas e mitigação dos seus efeitos. 

Assim, pela assunção por parte do poder local do compromisso definitivo para garantir o presente e futuro do nosso concelho, vem a bancada municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Loures delibere requerer à Câmara Municipal:

  • Declarar a “Emergência Climática” no Município de Loures, reconhecendo o direito dos e das lourenses a recursos naturais e biodiversidade preservados, assim como a um ambiente de qualidade; 
  • Comprometer-se a fazer tudo ao seu alcance para tornar Loures um concelho neutro em carbono até 2030;
  • Atribuir incentivos de fixação às indústrias ligadas à transição energética, às energias renováveis, à mobilidade sustentável, à alimentação sustentável e à promoção da economia circular e de circuitos curtos e direcionar o gabinete “Loures Investe” para a captação  de investimento nestas áreas;
  • Rever os regulamentos municipais de forma a incluir conceitos como o de sustentabilidade e economia circular, entre outros;
  • Priorizar a implementação do Plano de Ação Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Município de Loures (PAMAAC-LRS) com foco na adaptação do território para fenómenos como fogos ou inundações;
  • Divulgar o trabalho desenvolvido no âmbito da adaptação climática e mitigação dos seus efeitos através da disponibilização na secção das Alterações Climáticas do site da Câmara Municipal de informação atualizada dos progressos e objetivos atingidos no âmbito do PAMAAC-LRS;
  • Saudar as crianças e jovens que se têm mobilizado pela defesa da sustentabilidade do planeta e dos recursos naturais, assim como pelo reconhecimento da emergência climática;
  • Dar conhecimento ao Presidente da República, ao Governo, aos Grupos Parlamentares, ao Conselho Nacional de Juventude, às Associações de Defesa do Ambiente, aos movimentos de cidadãos que se têm mobilizado pela defesa dos recursos naturais e biodiversidade do município, às Associações de Estudantes e às Direções dos Agrupamentos de Escolas e estabelecimentos do Ensino Superior do concelho de Loures.

Loures, 13 de Janeiro de 2022.

Pessoas – Animais – Natureza 

(GM PAN)