Estabelece o regime jurídico aplicável ao esclarecimento cívico e ao direito de antena no âmbito das eleições para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Parlamento Europeu e dos Órgãos das Autarquias Locais, bem no âmbito dos Referendos nacionais, regionais e locais

PAN defende uma zona de exclusão a carros na Vila de Câmara de Lobos e a implementação da Taxa Turística em toda a Região

PAN defende uma zona de exclusão a carros na Vila de Câmara de Lobos e a implementação da Taxa Turística em toda a Região.

Aprova medidas de combate à discriminação de cidadãos estrangeiros, alterando diversos diplomas

Prevê um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais

Aumenta os prazos de prescrição para os crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais e prevê novas causas de suspensão ou de interrupção na contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminal

Reforça o direito de parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

PAN/Açores garante apoios financeiros às Associações de Protecção Animal

PAN/Açores introduz melhorias no Passe de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos

Recomenda ao Governo o alargamento da comparticipação nos exames e tratamentos de Endometriose e/ou Adenomiose

Aprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente