A ameaça já vem sendo semeada desde a reentré política, em Setembro, quando o PSD afirmou que os partidos que votarem contra o Orçamento para 2024 demonstrarão irresponsabilidade e ficarão com o ónus da sua escolha. Uma estratégia de vitimização que resulta, desde que o trabalho desenvolvido seja adequado e nunca medíocre.
Mas a semana passada este Governo deu um tiro no pé, afirmando que não se demitia se o Orçamento não fosse aprovado. Uma atitude que demonstrou, logo à partida, que este Governo não está preocupado com os açorianos, mas sim em manter-se no poder, mesmo que isso signifique não ter as condições necessárias para governar.
O chumbo deste Orçamento sem a demissão do Governo, implicará que a Região (sobre)viva em duodécimos durante largos meses e colocará em causa os projetos financiados pelo PRR, que poderão nem arrancar por falta de investimento, uma vez que a grande fatia deste Plano está concentrada em 2024. Perante isto, parece-me que os grandes irresponsáveis nesta situação não serão os partidos que votarem contra, mas sim o Governo por não ter a honra e a humildade de se demitir, afirmando ainda que este “será um ato de irresponsabilidade pois colocará em causa a boa execução do PRR”. Ora, um argumento corriqueiro, na tentativa de se desculpar por possíveis danos que o chumbo do Orçamento possa implicar.
A esta irresponsabilidade acresce-se o facto de, em 2022, a taxa de execução ter sido de apenas 66%, com menos 265 milhões de euros que não vão ser aplicados. Segundo dados do Tribunal de Contas “Verificou-se também que os totais de receita e de despesa estão afetados pela falta de registos contabilísticos nos montantes de 510,6 milhões de euros e de 362,9 milhões de euros, respetivamente, pondo em causa o princípio orçamental da?universalidade”. Para onde foi o dinheiro? Porque não foi registado contabilisticamente?
Para além disso, a dívida não financeira – uma forma deste Governo camuflar o défice – aumentou 30% (64,9 milhões de euros) desde a tomada de posse desta Coligação, ao passo que a dívida pública aumentou em 17%.
O Orçamento apresentado por este Governo não é mais do que a manifestação nítida da sede de uma maioria absoluta disfarçada de preocupação com o bem-estar dos açorianos. O Executivo está apenas a assegurar as melhores condições possíveis a nível partidário e não a assegurar condições para a população. Este é um documento amplificado que denota a inegável pré-campanha desta Coligação, numa tentativa de fazer ver aos açorianos o seu empenho e dedicação quando, na realidade, os dados mostram o contrário.
A narrativa mantém-se com a ideologia da vitimização a passar rapidamente a um regime ditatorial quando reforçada a não demissão do Governo Regional, desresponsabilizando-se pela falta de empenho e configurando os demais partidos como os maus da fita. Esta é mais uma exibição do nosso Governo, que lava as mãos como Pôncio Pilatos, mas deixando os Açores sem poder para investimento por tempo indeterminado.
