A aprovação de nove das 33 propostas de alteração do PAN/Açores ao Orçamento Regional prova que é possível traduzir em medidas concretas uma agenda política assente em áreas que promovem o bem-estar global. Ainda que o número de iniciativas aprovadas não esgote a nossa ambição, as vitórias conquistadas apontam para prioridades bem definidas: reforço de respostas sociais, protecção do ambiente e defesa da causa animal.
Destacamos a criação de uma bolsa do cuidador educacional, numa tentativa de inverter uma tendência de exclusão ao garantir que as escolas disponham de recursos humanos capacitados, bem como o reforço de horas para intérpretes de Língua Gestual no ensino obrigatório, permitindo eliminar barreiras comunicacionais que impedem o pleno acesso ao processo educativo.
Também a constituição de uma rede de desporto jovem inclusivo permitirá transformar o panorama das actividades físicas e sociais, promovendo a integração de crianças e jovens com necessidades especiais, vítimas de bullying ou dependentes de ecrãs.
Em matéria de saúde, destacamos a obrigatoriedade de disponibilização de um plano de parto no SRS, bem como a distribuição gratuita de soutiens pós-cirúrgicos em contexto oncológico, permitindo que as mulheres possuam acesso a cuidados de saúde dignos e humanizados, com apoio adequado à sua recuperação física e emocional.
Quanto às causas animal e ambiental, a celebração de protocolos para alojamento de animais selvagens em cativeiro surge, entre outros contextos, como resposta ao caso do primata “Xico”, do antigo Parque Zoológico da Povoação, permitindo também assegurar o bem-estar destes seres quando a reintegração no seu habitat natural não é imediata. A vitória mais expressiva constituiu o reforço de 300 mil euros para as associações de protecção animal — a maior verba de sempre, a par do aumento das verbas destinadas a cuidados?médico-veterinários; sem esquecer a reclassificação da drenagem e tratamento de águas residuais, através de prácticas de captação de águas pluviais para uso sanitário e de regadio.
Contudo, este quadro de “pequenos” — mas significativos — avanços não pode fazer esquecer as lamentáveis derrotas, como a execução de obras urgentes na Escola Secundária da Ribeira Grande; a criação de casas de transição para vítimas de violência doméstica; o incentivo à construção de habitação sustentável e, por fim, a execução de medidas urgentes para proteção do património da SINAGA, que permanece sem qualquer intervenção, ainda que, em 2022, tenham aprovado uma iniciativa legislativa do PAN/Açores que prevê a protecção e reconversão deste património.?
Porquanto, o balanço desta janela orçamental permitiu concluir que a persistência reduz desigualdades, promove a inclusão e assume uma relação ética com o ambiente e com os animais. Uma política fiel aos seus princípios deve apostar em respostas que beneficiem as pessoas, protejam os que não têm voz e promovam a sanidade ambiental.
