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PAN Lisboa pede isenção de taxas municipais para associações de proteção animal
O PAN Lisboa apresenta hoje em Assembleia Municipal uma recomendação que visa a revisão do regulamento de taxas para prever a isenção de taxas municipais por parte das associações de proteção animal sem fins lucrativos, salientando a importância destas associações serem reconhecidas como entidades de utilidade pública e de manifesto interesse municipal. Esta isenção poderá ser de reconhecimento automático ou pela Assembleia Municipal.
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Voto – Dia Mundial do Refugiado
No dia 20 deste mês assinalou-se o Dia Mundial do Refugiado.
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Voto – Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação
O Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação, foi declarado em 1994 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que assinalamos no dia 17 de Junho.
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Recomendação – Criação de um banco de empréstimo de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidades
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Recomendação – Jovens e o Desporto
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Recomendação – Afetação de Engenheiro Zootécnico ou de técnico como formação equivalente para acompanhamento das aves existentes nos Pombais Contracetivos
Afetação de Engenheiro Zootécnico ou de técnico como formação equivalente para acompanhamento das aves existentes nos Pombais Contracetivos
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Recomendação – Isenção pagamento de taxas municipais a Associações Zoófilas cuja actividade se revista de manifesto e relevante interesse municipal –
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Recomendação – Por ciclovias mais seguras para todos
Por ciclovias mais seguras para todos
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Touradas: PAN Lisboa reage à Sondagem da Plataforma Basta
– Outro fim para a Praça de Touros do Campo Pequeno –
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