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Recomendação – Afetação de Engenheiro Zootécnico ou de técnico como formação equivalente para acompanhamento das aves existentes nos Pombais Contracetivos

Afetação de Engenheiro Zootécnico ou de técnico como formação equivalente para acompanhamento das aves existentes nos Pombais Contracetivos

Considerando que:

A 15 de setembro de 2015, foi aprovada por Maioria na 81ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a Recomendação 01/081 apresentada pelo PAN, que passou a Deliberação 242/AML/2015 e que visava substituir o método de abate de pombos aplicado na cidade de Lisboa por Pombais Contracetivos, controlando deste modo a natalidade desta população, começando com projetos pilotos e sucessivamente alargando o número de áreas de intervenção através do referido método;

De acordo com as informações disponibilizadas pela Camara Municipal sobre as medidas que estariam a ser adotadas em cumprimento da referida recomendação, até à presente data e para além da implementação do pombal contracetivo no parque Silva Porto, o qual veio a ser inaugurado a 25 de maio de 2017, de acordo com os dados disponíveis apenas se prevê a curto prazo a Instalação do pombal dos Olivais na Quinta Conde de Arcos, não obstante ter sido assumido que se iria estender esta medida a pelo menos quatro outras freguesias do Concelho de Lisboa durante o ano de 2017;

Relativamente ao Pombal existente no parque Silva Porto e através do ofício n.º 35/GMPAN/2018, de 21 de março, solicitámos à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os meios disponibilizados para a gestão do pombal contracetivo, designadamente ao nível da alimentação dos animais, cuidados médico-veterinários dos animais doentes ou feridos e limpeza do pombal e bem assim sobre a monitorização do funcionamento do pombal, nomeadamente no que diz respeito ao número de animais existentes no pombal e número de ovos retirados/substituídos, cuja resposta nos viria a ser remetida através do oficio 105/GVDC/2018, de 24 de abril;

Do mesmo modo, foi solicitado ao executivo camarário, a marcação de uma visita ao Pombal Contracetivo do Parque Silva Porto com os respetivos serviços municipais responsáveis, a qual viria a ocorrer nos dias 14 e 22 de maio e da qual nos congratulamos;

Não obstante o controlo, a supervisão e a monitorização do pombal ser assegurada pela Direção Municipal de Higiene Urbana, o mesmo é gerido por um grupo de voluntárias, sendo responsável pela manutenção das instalações, pela sua limpeza e ainda pela substituição dos ovos disponibilizados pelos serviços do município;

Do mesmo modo, são as gestoras do pombal que encaminham as aves doentes ou com problemas para veterinários por aquelas escolhidos;

Pelo exposto e ainda que nos apercebamos da dificuldade em assegurar a prestação de cuidados médico-veterinários aos referidos animais, julgamos da maior importância a afetação de um Engenheiro Zootécnico do Quadro de Pessoal da CML ou outro técnico com formação equivalente, de forma a efetuar o estudo da população de pombos aí residente e respetiva evolução.

Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 26 de junho de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, a afetação de um Engenheiro Zootécnico do Quadro de Pessoal da CML ou outro técnico de formação equivalente, aos pombais contracetivos já instalados ou a instalar no Município de Lisboa, de forma a efetuar o estudo da população de pombos aí residente e respetiva evolução, de acordo com os fatores ambientais naturais e artificiais e bem assim, das taxas reprodução e de controlo da população.

Lisboa, 26 de junho de 2018.

Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos                                                                        
Inês de Sousa Real

(Deputados Municipais)