Considerando que:
- O envelhecimento demográfico em Portugal tem vindo a aumentar 1 , sendo que a população com idade igual ou superior a 65 anos em 2017 representava 21,5% da população total e a população mais idosa (idade igual ou superior a 85 anos) foi estimada em 297.538 pessoas, mais cerca de 12.000 do que no ano anterior;
- Segundo os últimos dados de recenseamento disponíveis da população portuguesa – Censos 2011 – a população idosa (com 65 ou mais anos) residente na cidade de Almada constituía cerca de 1/5 do total da população residente no concelho (20,5%) e o índice de longevidade (proporção da população muito idosa – com 75 ou mais anos – no grupo de idosos) era, em 2011, de 46,7, o que significa que para cada 100 idosos existiam cerca de 47 pessoas muito idosas;
- O processo de envelhecimento não está apenas relacionado com o critério cronológico, dependendo das condições físicas, funcionais, mentais e de saúde de cada pessoa. É inevitável, contudo, que ao longo da vida surjam alguns défices funcionais e também doenças;
- O Instituto Nacional de Estatística estimou 2 , para 2015-2017, uma esperança de vida aos 65 anos de cerca de 19,5 anos, sendo que os homens e mulheres podem, respectivamente, esperar viver em média 17,55 e 20,81 anos. No entanto, apesar do aumento da esperança de vida aos 65 anos se ter vindo a acentuar nos últimos anos, estes ganhos em termos de anos de vida não correspondem a anos de vida com saúde. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) 3 , apesar destes ganhos, aos 65 anos de idade, as mulheres portuguesas podiam esperar viver em 2017 apenas 25% dos anos sem incapacidades enquanto os homens podiam esperar viver quase 40% dos anos sem incapacidades;
- Os dados disponibilizados pelo Censo 2011 revelaram que, em Almada, do total de pessoas que afirmaram ter pelo menos uma dificuldade na realização de algumas actividades devido a problemas de saúde, deficiência ou decorrentes do envelhecimento (29.273) mais de metade eram pessoas idosas, sendo que as pessoas com 75 ou mais anos constituíam cerca de 34% do total da população com pelo menos uma dificuldade. Relativamente ao tipo de dificuldade ou incapacidade total com maior incidência, tanto na população em geral como na população idosa, relaciona-se com questões de mobilidade. A incapacidade total ou muita dificuldade em andar ou subir degraus foi referida por 52% da população com incapacidades, sendo que a mesma incapacidade foi identificada por mais de 2/3 dos idosos com alguma incapacidade (67,3). Por outro lado, 64% da população que referiu ter algum tipo de dificuldade era reformado;
- Apesar da existência de um “Centro de Recursos de Ajudas Técnicas” da Santa Casa da Misericórdia de Almada 4 (aluguer e venda de produtos de apoio), um banco de empréstimo de produtos de apoio municipal constitui uma resposta social económica para pessoas com fracos recursos económicos e está de acordo com o conceito de economia circular, uma vez que tem por base a reutilização dos produtos;
Deste modo, vem a Representação Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Almada, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de junho de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Almada:
1) A criação de um banco de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidades, permanentes ou temporárias, por meio de empréstimo, mediante a avaliação das necessidades e dos produtos mais adequados;
2) Disponibilização online de uma base de dados relativa aos produtos de apoio, permanentemente actualizada, de modo a que as várias entidades interessadas tenham conhecimento de quais os produtos de apoio disponíveis em tempo real.
Almada, 26 de Junho de 2018,
Pessoas – Animais – Natureza
Sandra Branco Duarte
(Deputada Municipal do PAN)
Esta Recomendação desceu à Comissão.