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Parlamento chumba iniciativa do PAN/Açores que previa fim das touradas
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PAN/Açores exorta partidos a indicarem Provedor Regional do Animal
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas relativamente às populações de javali em Portugal
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PAN/Açores interpela Governo sobre bem-estar animal
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Possibilita a aplicação de IVA Zero à aquisição de bens alimentares essenciais durante o ano de 2023
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PAN quer estratégia nacional para uma adequada utilização da água e transição agroecológica
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Aprova medidas de promoção da doação de géneros alimentícios e de combate ao desperdício alimentar, alterando a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto
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Cria incentivos fiscais à doação de alimentos e combate ao desperdício alimentar, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Código do IRC
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Bem-estar Animal: Uma reflexão necessária
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