Na véspera da celebração do Dia Mundial do Animal, o PAN/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional para apurar a evolução da execução de um conjunto de medidas relacionadas com a protecção e bem-estar dos animais de companhia e animais errantes.
A infatigável luta do PAN/Açores pela proteção e bem-estar animal está plasmada nas suas iniciativas aprovadas, como o Abate Zero, o Provedor Regional do Animal, o aumento das verbas destinadas às associações de proteção animal, ou a mais recente que pretende a prestação de apoios financeiros às associações de proteção animal para fazer face ao exponencial aumento das despesas médico-veterinárias. São garantes da protecção efetiva dos animais.
O PAN/Açores apresentou um conjunto de alterações ao Decreto Legislativo que estabelece as medidas de controlo de animais de companhia ou errantes, tendo as alterações entrado em vigor em Julho. Atendendo ao hiato temporal decorrido e às denúncias das associações de proteção animal relativas ao incumprimento da legislação por parte das entidades públicas, foi entregue ao Executivo um requerimento com o intuito de obter resposta e apurar responsabilidades.
Para o Partido importa saber quando prevê o Governo dar início à Campanha Regional de Esterilização Gratuita de Animais, como está a ser executado o Programa CED, sobretudo o registo dos animais por parte dos municípios – que se escusam do cumprimento da lei nesta matéria – quantas ações de fiscalização tiveram lugar no decorrer deste ano, resultando na abertura de processos de contraordenação, entre outras. Foi, ainda, solicitado o relatório com o número de campanhas, municipais e regionais, previstas e executadas este ano, para o bem-estar animal.
Foram também denunciadas, por particulares, severas dificuldades na obtenção dos documentos nas Juntas de Freguesia que atestam a dificuldade financeira da família e permitem concorrer às campanhas de castração e esterilização gratuitas de animais de companhia. O Partido está profundamente preocupado com esta situação, visto poder desincentivar a adesão às campanhas.
Por fim, para assinalar o Dia Mundial do Animal, celebrado a 04 de Outubro, o Partido irá visitar o Centro de Recolha da Ribeira Grande, para melhor entender a dinâmica do funcionamento do CRO e as necessidades que persistem na obtenção de resposta em matéria de prevenção por forma a atenuar a pressão diária dos recursos existentes.
“O PAN/Açores reafirma o seu compromisso inabalável na luta pelo bem-estar animal e pela educação e conscientização no que diz respeito à causa animal, pois acreditamos que a mudança cultural é essencial para alcançar uma convivência mais harmoniosa e respeitosa entre seres humanos e animais.”
Deputado Pedro Neves