O PAN/Açores encoraja PS e PSD a indicarem à Assembleia Legislativa potencial Provedor Regional do Animal, com vista à sua eleição, executando-se uma iniciativa que conta com mais de dois anos desde a sua aprovação.
Em 2021, o PAN/Açores levou à Assembleia Regional a iniciativa que viria a criar o Provedor Regional do Animal, conseguindo a sua aprovação e cumprindo uma das promessas feitas pelo partido durante a campanha eleitoral.
Volvidos mais de dois anos, PS e PSD ainda não decidiram quem indicar à Assembleia para ocupar o cargo de Provedor, cabendo, única e exclusivamente, à Assembleia proceder à validação desse nome, através da sua eleição.
O Provedor tem como missão zelar pela proteção e bem-estar de todos os animais, não podendo o cargo ser atribuído a dirigentes partidários, membros de órgãos de associações de protecção animal ou de empresas públicas, membros do Governo Regional, ou outros ligados à administração pública regional.
O partido reitera que a indicação é uma decisão da responsabilidade, sobretudo, do PS e PSD, pois constituem a maioria parlamentar necessária à eleição do Provedor, e essa decisão deve ser isenta e independente de qualquer influência do Governo Regional.
Considerando os incessantes casos de maus-tratos e abandono de animais, é inconcebível que a Região careça ainda desta figura que tem como objectivo primordial assegurar a promoção da proteção e bem-estar animal, através da criação de mecanismos de cooperação entre o poder regional e as associações de protecção animal.
“Reitero o que disse aquando da aprovação da nossa iniciativa. A eleição para este cargo é da responsabilidade, única, da Assembleia Legislativa, por maioria de dois terços. Daí a importância da concertação entre PS e PSD. O Governo Regional nada tem que ver com este assunto. Mas, não aceitamos a demora de dois anos na concertação do nome do futuro Provedor Regional do Animal. Chegou a hora de executar esta medida que visa, essencialmente, a promoção da protecção e bem-estar animal na Região.”
Deputado Pedro Neves